Reforma Tributária: Piauí integra comitê que vai gerir sistema que unifica impostos sobre consumo

O Piauí passa a integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), colegiado responsável por coordenar e administrar o novo tributo criado pela Reforma Tributária para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A posse da primeira gestão foi realizada, nesta terça-feira (07), no Congresso Nacional, em Brasília (DF), com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

A implementação do novo modelo ocorrerá de forma gradual, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, ICMS e ISS serão extintos, consolidando o IBS como principal tributo sobre o consumo no país. A estimativa é de arrecadação anual próxima de R$ 1 trilhão.

O governador Rafael Fonteles destacou que a Reforma Tributária é resultado de um longo processo de diálogo e construção coletiva, e representa um avanço decisivo para o país. “Ainda há muito trabalho pela frente, mas acredito que os maiores obstáculos foram superados. Sempre fui um entusiasta da Reforma e sei da sua importância para o ambiente de negócios no Brasil. Não tenho dúvidas de que será um grande passo para o desenvolvimento econômico nacional, com efeitos positivos para o setor produtivo e para toda a sociedade”, disse o governador em seu discurso.

A presidência do Comitê Gestor será exercida por Flávio César, secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). Também tomaram posse o primeiro vice-presidente, Luiz Felipe Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo; e o segundo vice-presidente, Luiz Cláudio Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais.

Representando o Piauí, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, integra o colegiado como membro titular estadual. Na suplência, o Estado será representado pela superintendente da Receita Estadual da Sefaz-PI, Graça Moreira Ramos.

Emílio Júnior destacou que a Reforma Tributária representa uma transformação estrutural no sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais simples, transparente e justo. Segundo ele, o novo modelo também fortalece o pacto federativo e cria bases mais sólidas para o desenvolvimento econômico do país. “A presença do Piauí no Comitê Gestor garante participação ativa nas decisões estratégicas sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos do novo imposto. É uma oportunidade de contribuir diretamente para a construção de um sistema mais equilibrado, moderno e eficiente”, afirmou.

Com composição paritária entre estados, Distrito Federal e municípios, o CGIBS terá gestão compartilhada, sendo responsável por normas, arrecadação e distribuição das receitas, além de uniformizar a aplicação da legislação tributária no país. A atual gestão tem mandato até 31 de março de 2027, com modelo de governança que prevê alternância entre os entes federativos e equilíbrio na ocupação dos cargos de direção.