Morar Legal: Prefeitura lança primeira etapa da regularização fundiária no Cidade Modelo nesta sexta-feira, 10

A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, nesta sexta-feira (10), às 15h, o lançamento da primeira etapa do processo de regularização fundiária do loteamento Cidade Modelo. O evento acontece no Centro de Convivência Conquista Criança (CCCC), localizado na Avenida Desembargador Mármore Neto, s/n°, Cidade Modelo.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Diretoria de Habitação de Interesse Social, a ação marca o início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na localidade, com previsão de contemplar cerca de 265 famílias.

A programação contará com a composição de dispositivo de honra e a participação de autoridades municipais, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e comunidade em geral.

Durante o evento, serão apresentados à comunidade os objetivos do programa Morar Legal, bem como as etapas do processo de regularização, incluindo a coleta da documentação necessária, os locais de atendimento e o cronograma das atividades. Também será realizada a apresentação da equipe responsável pelo acompanhamento das famílias beneficiárias.

Sobre o Morar Legal

O Programa Morar Legal integra a política habitacional da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem como finalidade garantir o direito constitucional à moradia digna, por meio da regularização fundiária urbana de interesse social.

Instituído em 2017, o programa já beneficiou milhares de famílias em Vitória da Conquista, assegurando segurança jurídica, estabilidade habitacional e valorização dos imóveis. Entre os loteamentos já contemplados pelo Morar Legal estão Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar, Vila América, Parque da Colina, Renato Magalhães e Nova Cidade, consolidando o programa como uma das principais políticas públicas de habitação do município.