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Candeias, BA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida pretende garantir que a falta de recursos básicos, como alimentação adequada, não obrigue a mulher a permanecer em um ambiente violento.
O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 996/23 , do Senado. Ele assegura que locais como casas-abrigos e centros de atendimento tenham preferência no recebimento de suprimentos por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável, sugerindo apenas um ajuste técnico de redação. Segundo ela, a segurança alimentar funciona como um instrumento de proteção articulado à Lei Maria da Penha .
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