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Candeias, BA
O Governo de Minas quitou a quarta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 102,91 milhões, nesta quarta-feira (15/4).
A formalização da entrada do Estado de Minas Gerais no Propag, por meio da assinatura do aditivo contratual, em 31/12/2025, implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício.
Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União.
O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1/12/2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
Importante ressaltar, ainda, que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 1,27 bilhão referentes a essas operações.
Histórico de pagamentos
Entre janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, e 15/4/2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,31 bilhões, em razão da dívida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31/12/2025.
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