Prefeitura institui comissão para fiscalizar concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago

A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, por meio do decreto nº 24.203/2026, a Comissão de Fiscalização da Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp). Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22), o documento informa que o comitê será formado por servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Segundo o decreto, a comissão ficará responsável pela coordenação e supervisão técnica da execução do contrato junto à empresa concessionária e decidirá sobre todas as questões relativas à qualidade e aceitabilidade dos materiais, mão de obra e cronograma de execução dos serviços. Também cabe ao grupo as fiscalizações relacionadas ao cumprimento satisfatório do contrato nos aspectos técnico e administrativo.

O fornecimento de equipamentos e a execução de qualquer tipo de serviço só poderão ocorrer com aprovação da comissão, que analisará documentos e projetos executivos e/ou projetos das áreas de estacionamento ou de qualquer outra atividade.

Conhecido como Zona Azul, o sistema de estacionamento rotativo pago tem como objetivo organizar o uso das vagas públicas em áreas de grande circulação, especialmente no Centro da cidade, garantindo a rotatividade de veículos, ampliando o acesso ao comércio e contribuindo para a mobilidade urbana.