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Candeias, BA
Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotados no posto fiscal do município de Cristinápolis identificaram, em ações realizadas na última terça-feira, 12, seis caminhões transportando mercadorias com irregularidades fiscais e documentação inidônea. A ação resultou no recolhimento de mais de R$31 mil aos cofres públicos e contou com ajuda de policiais da Companhia Fazendária e servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
Entre os carregamentos com irregularidades haviam oito toneladas de laranja originárias do município de Rio Real (BA) e destinadas a uma indústria localizada no município de Estância, 30 m² de madeira que tinham como destino o estado de Alagoas e 2,5 toneladas de morango todos desacompanhados do documento fiscal.
Além disso, os auditores identificaram o transporte de 13 toneladas de insumo para tabaco com documentação fiscal inidônea. Durante a abordagem, os fiscais perceberam que a inscrição estadual informada na nota fiscal foi utilizada de forma indevida pelo suposto vendedor. “Ao entrarmos em contato com a empresa, fomos informados que ela não comercializava esse tipo de produto e, desta forma, flagramos uma fraude fiscal. Realizamos a autuação do condutor para o recolhimento do imposto e multa”, explica o coordenador do Posto Fiscal, Jorge Santa Barbara.
Após a quitação dos valores, todas as mercadorias foram liberadas. O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal incorreta configura crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº 8.137/90.
As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
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