Estado deflagra plano de ação para implantar soluções em gestão e inovação do governo federal

Soluções do governo federal vão ajudar a Bahia a alavancar a sua atuação nas áreas de gestão, governo digital e inovação governamental. As novidades integram um plano de ação recém-elaborado por equipes da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para viabilizar a implantação no Estado de uma nova etapa do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Com ações previstas para os próximos dois anos, o plano é resultado de um acordo de adesão assinado no final de março deste ano pelo governador Jerônimo Rodrigues e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A iniciativa representa a continuidade de um trabalho desenvolvido desde 2024, quando a Bahia se tornou o segundo Estado do país a aderir ao PNGI, por meio de celebração de um acordo de cooperação técnica com o MGI.

“A Bahia é um estado que tem parceria com o Ministério de longa data, e desde o início encontramos uma interlocução muito favorável, com ações muito bem-sucedidas”, elogiou a coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital do gabinete do MGI, Clarissa do Carmo. 

Integrante de uma comitiva do MGI que esteve em Salvador na semana passada para uma oficina com técnicos da Saeb, Clarissa conta que o PNGI é um dos carros-chefes do órgão na área de cooperação federativa. “Desde o início, o governo federal tem enfatizado que é nos territórios que as políticas públicas acontecem e o PNGI veio para isso: agrupar programas, ferramentas e plataformas do Ministério e compartilhar com os entes federados, numa parceria em via de mão dupla”, explicou a coordenadora.

Já o superintendente de Gestão e Inovação da Saeb Thales Almeida ressalta os benefícios que a iniciativa traz para o Estado da Bahia. “O Ministério conta com uma equipe técnica muito capacitada e um pacote de serviços maduros que irão trazer transparência, agilidade e eficiência para a gestão pública estadual”, acredita o superintendente.

Novidades -No plano de ação da nova etapa do PNGI, há novidades em áreas tão diferentes quanto conectividade, contratações, compras públicas, atendimento ao cidadão e gestão de transferência de recursos. Em alguns casos, a implantação na Bahia será feita em caráter piloto. É o caso, por exemplo, do projeto de implantação de um módulo da plataforma Transferegov.br, do governo federal, específico para operacionalizar transferências de recursos das parcerias mantidas por entes estaduais e municipais.

“Este projeto vai promover maior transparência e rastreabilideade dos recursos públicos”, opina a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão. Segundo Juliana, a solução Transfere.gov é usada hoje pelo Estado para a prestação de contas dos recursos vindos da União. Com o projeto, a meta é que, já a partir de julho, ela esteja disponível também para registros relativos a repasses do Estado para Organizações da Sociedade Civil (OSCS). “A mudança vai nos permitir cumprir uma exigência importante do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, complementa Juliana.

Na área de atendimento ao cidadão, um destaque é a expansão na Rede SAC do Balcão GOV.BR, do governo federal, um programa de fomento ao atendimento presencial humanizado para cidadãos usuários da Conta GOV.BR. Atualmente, o serviço está disponível em cinco postos SAC e a perspectiva é de que até dezembro de 2026 sejam inauguradas mais cinco unidades.

Outras iniciativas que constam no plano de ação do PNGI são as adesões ao  Conecta GOV.BR, um programa voltado para a integração de dados entre sistemas com foco na simplificação da prestação de serviços ao cidadão, e ao Contrata+Brasil,  plataforma que permite a órgãos públicos encontrar fornecedores de maneira mais simples e rápida.

Na área de capacitação, destaque para a inclusão de cursos do catálogo da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) na trilha de aprendizado da unidade da Escola de Governo UCS Saeb. Em paralelo, o programa também dará continuidade aos esforços para disseminação do processo eletrônico nos municípios baianos, implementadas por meio do projeto SEI Bahia Municípios, bem como aos esforços para promover entre as prefeituras a realização de diagnósticos de maturidade digital.

Fonte: Ascom/Saeb