Fórum Sindibrita 2026 debate sobre modernização do licenciamento ambiental e desafios da mineração

O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, participou nesta quinta-feira (15), em Salvador, do Fórum Sindibrita 2026, evento voltado ao debate sobre os desafios ambientais, regulatórios e de segurança jurídica da mineração de agregados no Brasil. Realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o encontro reuniu representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos para discutir o papel estratégico da mineração no desenvolvimento econômico, infraestrutura e transição energética.

Durante sua apresentação, Topázio destacou a importância da mineração de agregados, como a pedra britada utilizada na construção civil, para o funcionamento das cidades e da infraestrutura urbana. “A mineração de pedra britada é a base invisível que sustenta tudo o que vemos nas cidades: ruas, prédios, escolas, hospitais, pontes e infraestrutura urbana”, afirmou.

O diretor contextualizou ainda a complexidade institucional do Inema, ressaltando que o órgão reúne competências relacionadas à gestão ambiental, fiscalização, recursos hídricos e conservação ambiental. “Hoje o Inema é um órgão que equivale, na Bahia, à atuação conjunta da Agência Nacional de Águas, Ibama e ICMBio”, explicou.

Ao abordar o licenciamento ambiental, Topázio defendeu o fortalecimento da gestão ambiental e o aprimoramento contínuo dos processos administrativos, buscando maior clareza normativa, segurança jurídica e eficiência técnica. “Eu sou defensor de simplificar procedimentos. Procedimentos mais simples permitem dar respostas melhores para a sociedade”, declarou.

Segundo ele, o licenciamento ambiental deve funcionar como instrumento técnico de gestão ambiental, avaliando impactos, riscos e medidas mitigadoras relacionadas aos empreendimentos minerários. “O que interessa ao licenciamento é compreender quais alterações aquele empreendimento vai provocar no meio ambiente e como esses impactos serão mitigados”, pontuou.

Topázio destacou ainda que a atividade minerária exige avaliações multidisciplinares envolvendo aspectos geológicos, recursos hídricos, fauna, flora, emissões atmosféricas, resíduos sólidos e impactos sobre comunidades.

Durante a apresentação, o diretor também comentou as discussões nacionais em torno da proposta da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), em vigor desde fevereiro de 2026. Segundo ele, é importante ampliar os debates técnicos sobre os impactos da futura legislação na rotina dos órgãos ambientais e do setor produtivo. “É importante que os setores participem dessa discussão para entender como essas mudanças podem afetar o processo de licenciamento e a dinâmica dos estados”, disse.

O tema também vem sendo aprofundado internamente pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Ao longo do dia, servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema também participaram de um Seminário sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e suas alterações, um evento promovido em parceria com a Academia Viex para os servidores da gestão pública ambiental. [Saiba mais]

Visões do setor

O painel na FIEB também contou com participação de Rafael Valente, responsável pela abertura e mediação do debate. Durante sua fala, ele destacou a importância de aperfeiçoar os fluxos de licenciamento ambiental para fortalecer setores estratégicos da economia baiana, como mineração, construção civil, turismo, agronegócio e energia renovável. "O debate sobre licenciamento precisa considerar o equilíbrio entre fiscalização, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável. Ninguém quer fazer nada fora da lei. Nós queremos aprovar dentro da lei, mas precisamos de rito”, afirmou.

O evento contou ainda com palestra de William Freire, referência nacional em segurança jurídica aplicada à mineração. Durante sua fala, o jurista destacou o potencial de crescimento do setor mineral diante da expansão da demanda global por minerais ligados à transição energética, descarbonização e alta tecnologia. “O boom da mineração vai explodir. Não sei se vai ser em 10 ou 20 anos, mas uma hora vai explodir”, afirmou.

Freire também defendeu a ampliação do reconhecimento estratégico dos agregados minerais utilizados na construção civil dentro das discussões nacionais sobre minerais críticos e estratégicos.

Já a gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, Carla Ferreira Vieira Martins, destacou os desafios regulatórios e operacionais enfrentados pelo setor de agregados minerais, especialmente em relação aos processos de regularização, fiscalização e expansão urbana no entorno das pedreiras.

Segundo Carla, os conflitos entre áreas minerárias e comunidades urbanas têm exigido análises técnicas cada vez mais cuidadosas por parte dos órgãos reguladores, especialmente em municípios que cresceram ao redor de antigas pedreiras instaladas antes da expansão urbana. “O setor da construção civil precisa ocupar esse espaço estratégico e ampliar sua representatividade”, observou.