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Prefeitura, sistema de justiça, segurança pública e sociedade civil se mobilizam pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes
A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) iniciaram, nesta segunda-feira (18), a Campanha Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A abertura aconteceu na quadra da Escola Municipal Lizete Pimentel Mármore e reuniu representantes da rede de proteção, estudantes, profissionais da assistência social, saúde, educação, sistema de justiça e segurança pública, além de apresentações culturais e atividades voltadas às crianças e adolescentes.
Neste ano, a campanha municipal traz como tema “Proteja, observe e denuncie! A violência sexual pode estar em casa, nas ruas e nas redes sociais”. A proposta é ampliar o debate sobre os diferentes contextos em que a violência sexual pode acontecer, fortalecer ações preventivas e incentivar a população a denunciar situações de violação de direitos.
Durante o lançamento da campanha, a prefeita Sheila Lemos destacou os avanços conquistados pelo município na área da infância e adolescência, como a ampliação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), a criação de um novo Conselho Tutelar, a implantação do Complexo de Escuta Protegida e os reconhecimentos nacionais recebidos pelo município, como o Selo Unicef e o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a prefeita, o 18 de maio é um momento de mobilização e responsabilidade coletiva. “Essa não é uma data para comemoração, e sim de reflexão e compromisso. Precisamos fortalecer cada vez mais a rede de proteção e, principalmente, conscientizar toda a sociedade de que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos nós. Vitória da Conquista tem avançado muito nessa pauta, mas sabemos que ainda precisamos continuar trabalhando para garantir proteção, cuidado e dignidade às nossas crianças e adolescentes”, afirmou Sheila.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a campanha também representa o fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção. “O grande avanço que estamos construindo em Vitória da Conquista é justamente essa integração entre os órgãos. Antes, muitos serviços atuavam de forma isolada e hoje conseguimos trabalhar de maneira mais articulada e conectada. A campanha é um pontapé importante para fortalecer estratégias de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, destacou o secretário.
Crimes digitais
O tema da campanha deste ano também chama atenção para os casos de violência praticados no ambiente virtual. Em março, entrou em vigor no Brasil o chamado ECA Digital, conjunto de medidas voltadas à ampliação da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes on-line, diante do crescimento dos crimes praticados por meio das redes sociais e plataformas digitais.
O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coêlho, alertou para a necessidade de os responsáveis acompanharem mais de perto o uso da internet por crianças e adolescentes. “Hoje muitos crimes acontecem dentro do ambiente digital. O perigo que antes estava apenas nas ruas agora também pode estar dentro de casa, por meio do celular e das redes sociais. Precisamos estar atentos ao que crianças e adolescentes acessam na internet e fortalecer ações de conscientização sobre os riscos existentes nesses ambientes”, afirmou o promotor.
Violência intrafamiliar
Outro dado que reforça a importância da campanha é que grande parte dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro do próprio ambiente familiar. Em Vitória da Conquista, cerca de 75% dos casos acompanhados pela assistência social acontecem em contexto intrafamiliar.
A delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Rosilene Moreira, destacou a importância da denúncia e da atuação preventiva da sociedade. “Muitas vezes os casos acontecem dentro do ambiente familiar e permanecem em silêncio por muito tempo. Por isso é tão importante que campanhas como essa fortaleçam a conscientização da população e estimulem as denúncias. Precisamos criar ambientes mais seguros para que crianças e adolescentes possam ser protegidos”, afirmou a delegada.
Protagonismo adolescente
Aline
Um dos principais focos da campanha é fortalecer o protagonismo das crianças e adolescentes nas ações de conscientização. Por isso, a abertura contou com apresentações de teatro, capoeira, música e atividades recreativas organizadas pelos Cras e pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca).
Representando o Nuca, a adolescente Aline Souza Santos, de 12 anos, destacou a importância da mobilização. “Esse não é um momento de celebração, mas de alerta. Precisamos falar sobre violência e mostrar que crianças e adolescentes precisam ser protegidos em todos os espaços, inclusive nas redes sociais. Muitas vezes as pessoas se calam, mas precisamos denunciar e quebrar esse ciclo de violência”, afirmou Aline.
Ações em todo o município
O 18 de maio é marcado nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 e faz referência ao assassinato brutal da menina Araceli Crespo, que se tornou símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Ao longo da campanha, serão realizadas cerca de 40 ações em diferentes regiões do município, reunindo assistência social, saúde, educação, sistema de justiça, segurança pública, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
Uma das estratégias deste ano será a realização de ações em territórios priorizados pela rede de proteção social a partir da análise dos registros de violência sexual contra crianças e adolescentes. Também será utilizada a metodologia do “Mapa Falado”, instrumento participativo que busca identificar, junto às comunidades, espaços considerados seguros e inseguros para crianças e adolescentes.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Elaine Fontes, a campanha tem um papel fundamental na mobilização social. “A proposta é fortalecer a conscientização da sociedade e estimular as denúncias. As ações estão acontecendo em parceria com diversos órgãos e instituições justamente para ampliar o alcance da campanha e reforçar que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva”, destacou.
Outro foco importante das ações é divulgar os canais de denúncia e orientar a população sobre como agir diante de suspeitas de violência. A conselheira tutelar Dayane Santiago reforçou que a prevenção ainda é um dos maiores desafios. “A violência sexual contra crianças e adolescentes continua acontecendo em diferentes espaços e impacta profundamente a vida das vítimas. Precisamos fortalecer cada vez mais as ações preventivas, orientar as famílias e mobilizar toda a sociedade para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Canais de denúncia
Disque 100
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – (77) 3229-3278
Polícia Rodoviária Federal – 191
Polícia Federal – 181
Conselhos Tutelares do município
CT 01- (77) 3229-3264 / (77) 98856-3303
CT 02 – (77) 3229-3271 / (77) 98879-3351
CT 03 – (77) 3229-3306 / (77) 98834-6677
CT Zona Rural – (77) 3229-3270 / (77) 98856-2987
Crimes na internet: SaferNet – www.safernet.org.br/denuncie
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