Câmara realizará Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

Será realizada na quarta-feira (01/11), a partir das 9h, no plenário da Câmara de Camaçari a Audiência Pública para apresentação d Projeto de Lei Projeto de Lei 1143/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.

O PL segue sua tramitação após a audiência, com prazo para apresentação de emendas ao PL encerrando-se dia seis de novembro. Já a terceira reunião, em que acontece o encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia oito de novembro e a reunião final com apresentação dos pareceres conclusivos está prevista para 22 de novembro, sempre às 9h. Após essa tramitação, o PL segue para discussão e votação em plenário, que deve acontecer em 12 e 14 de dezembro, em primeira e segunda votações, respectivamente.

A atividade será transmitida pela TV Câmara de Camaçari (canal 25.1 da TV Litorânea), e também pelo canal da TV Câmara no Youtube. Além da participação presencial, a população também poderá enviar mensagens com questionamento e intervenções relativas ao tema para o número de WhatsApp disponibilizado pela Casa Legislativa – (71) 9 8144-6174 – apenas durante a audiência pública.