Prefeitura promove debate sobre novos marcos regulatórios com profissionais do setor imobiliário e da construção

Com o objetivo de alinhar o crescimento do município às novas diretrizes legais, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP), promoveu o evento “Conexão Urbana: os desafios dos Novos Marcos Regulatórios Urbanísticos de Alagoinhas”. O encontro, realizado no auditório da CDL, reuniu corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, urbanistas e empresários da construção civil para debater os parâmetros do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), além do Código Urbanístico e do Código de Obras, aprovados recentemente.

O secretário da SEMORP, Hilton Ribeiro, destacou a importância técnica do encontro, classificando a nova legislação como o pilar do crescimento ordenado da cidade. “O PDDM é o nosso ‘código mãe’, porque é ele que norteia o desenvolvimento e a expansão de Alagoinhas. Os profissionais que atuam no ramo construtivo precisam dominar as novas regras e os parâmetros construtivos. Saber o que pode ser construído em determinada área e como ocupá-la é fundamental”, explicou o secretário, ressaltando o caráter democrático da gestão em orientar o público logo após a aprovação das leis.

A corretora e avaliadora de imóveis, Gabriela Dantas, enfatizou que a categoria funciona como o primeiro elo com os investidores. “Nós estamos na linha de frente junto ao cliente, incorporadoras e investidores, direcionando os investimentos. É essencial que quem vai fazer um loteamento ou construir tenha ciência de como o plano diretor deve ser seguido, para que tenhamos uma cidade muito mais organizada em um futuro próximo”, avaliou.

O secretário de Saúde e vice-prefeito, Luciano Sérgio, que participou ativamente do processo de construção do PDDM, celebrou a consolidação das leis auxiliares. “Os códigos são leis auxiliares ao PDDM. É através dessas leis que a gente garante a segurança jurídica e estabelece todas as normativas para colocar o plano em prática. Agora, estamos com as categorias que lidam diretamente com esse arcabouço legal. São eles os operadores dessas ações na prática”, concluiu o secretário.

A iniciativa faz parte de uma série de treinamentos que o município vem realizando. O primeiro passo foi a capacitação os servidores efetivos que atuam na fiscalização de obras e meio ambiente.