Gustavo Carmo autoriza Refis Saae 2026 com condições especiais para negociação de débitos

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (Saae) lançou, nesta quinta-feira, 21, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Saae 2026. Oficialmente autorizado pelo prefeito Gustavo Carmo, o programa oferece condições especiais para regularização de débitos de consumidores da sede e da zona rural. A iniciativa terá duração de 30 dias e traz como principal novidade a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes (10 anos) e descontos expressivos em juros e multas. O Saae estima que, atualmente, o índice de inadimplência dos usuários seja em torno de 23%, incluindo consumidores da sede e da zona rural.

O Refis contempla créditos tarifários e não tarifários, inscritos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2025, devidos por pessoas físicas e jurídicas. Entre as condições oferecidas pelo Refis estão pagamento em parcela única com redução de 90% dos juros e multas, além de opções de parcelamento com descontos progressivos. O objetivo é facilitar a regularização no abastecimento de água dos consumidores, reduzir os índices de inadimplência e ampliar a arrecadação da autarquia.

Segundo o diretor comercial do Saae, Eloísio de Oliveira Silva, o programa foi estruturado para permitir que mais famílias regularizem sua situação. “O Refis permitirá negociações diferenciadas, com redução parcial de juros e multa de mora para consumidores que aderirem ao programa dentro do período da campanha. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte”, destaca.

Gustavo Carmo destaca o caráter social da iniciativa, que busca oferecer criar reais para que a população regularize suas pendências. “Pensamos em um Refis mais humano e acessível, principalmente para as famílias que mais precisam. Os moradores do Minha Casa, Minha Vida e que são beneficiários do CadÚnico terão condições especiais, com entrada reduzida e parcelamentos facilitados, para que possam regularizar seus débitos sem comprometer o orçamento familiar. Nosso objetivo é garantir dignidade, acesso regular aos serviços e equilíbrio financeiro para o sistema”, afirma o prefeito. Ele informa ainda que, para esse público, o programa prevê entrada reduzida e parcelamentos facilitados, com descontos que podem chegar a 100% dos juros e multas.

Além do atendimento na sede do Saae e pelos canais digitais, equipes da autarquia também irão realizar ações itinerantes em comunidades da zona rural e da sede com maior índice de inadimplência, como Vila de São Pedro e região do Ponto do Beiju, ampliando o acesso da população às negociações.

O Refis também permitirá a regularização espontânea de ligações clandestinas de água. Consumidores que procurarem voluntariamente o Saae antes de qualquer autuação poderão evitar multas por infração, mediante negociação do débito identificado pela equipe técnica.