Campanha Maio Laranja chega aos servidores da Setur

Servidores da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) assistiram, na manhã desta sexta-feira, 22, na sede da instituição,a palestra “Turismo seguro e responsável: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes”,ministrada pelo advogado e mestre em Segurança Pública Diego Martins.A agenda é parte do conjunto de ações da Prefeitura de Belémque buscam mobilizar a sociedade noMaio Laranja, mês de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A mobilização da campanha Maio Laranja segue até o fim do mêscom eventos em secretarias municipais, escolas, espaços públicos, caminhadas nos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro, além de distribuição de material educativo e de orientação sobre como proceder em casos de crimes contra crianças e adolescentes.

A programação vai se encerrar com uma grande caminhada no próximo dia 30, nas principais ruas do centro da capital paraense e com oferta de serviços e orientações das redes protetivas de saúde, cidadania e de garantia de direitos.

Na Setur, o advogado Diego Martins, que também é professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA), membro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), explicou a necessidade da vigilância e da fiscalização do que preconiza o artigo 82 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata da hospedagem de crianças e adolescentes na rede hoteleira e estabelecimentos congêneres.

Segundo Diego, a legislação prevê multas e até perda da licença de funcionamento de estabelecimentos caso haja ocorrências e reincidências de crimes de abuso sexual envolvendo crianças.

O palestrante destacou ainda que a rede hoteleira tem vantagens ao cumprir a legislação. “Para as empresas, o cumprimento da legislação corretamente agrega valor e garante aumento na taxa de ocupações e segurança, sobretudo, às famílias, além de reduzir os custos jurídicos”, destacou o professor.

Em Belém, a fiscalização dos serviços de hospedagem está prevista no ECA e na Lei 7.941/1999, atualizada pela Lei 10.307/2026, prevendo aobrigatoriedade de hotéis, motéis e similares a fixarem placas visíveis na recepção alertando sobre a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados.

Ambiente digital representa risco maior

Diego Martins apresentou dados de pesquisas que apontam o ambiente digital como espaço de grande risco à segurança de crianças e adolescentes.

Os dados apresentados por ele apontam que70% do público infantil e adolescente faz uso frequente de WhatsApp; 66% usam o YouTube; 60% gostam do Instagram e 50% visualizam o TikTok. O cenário segue ainda com números expressivos:29% dos jovens entrevistados relataram experiências negativas ou ofensivas na internet; e 30% do mesmo grupo já tiveram contato com pessoas desconhecidas de modo Online; o que aumenta a vulnerabilidade.

Quase 70% dos abusos ocorrem dentro de casa

De acordo com Diego, segundo os dados do Sistema Integrado de Segurança Pública do Pará, 68,12% dos crimes de abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem no interior das residências em dias úteis e entre 6h e 18h.

As demais estatísticas revelam que a maioria das vítimas são do sexo feminino (89,06%) e a maioria dos autores são do sexo masculino (98,06%). O Pará, disse elem registrou, entre 2019 a 2013, 19.631 casos de crimes sexuais envolvendo pessoas na faixa etária de 0 a 17 anos.

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Campanha da Prefeitura ajuda a combater a violência

Diego Martins destacou que a campanha Maio Laranja conduzida pela Prefeitura de Belém é de grande importância no sentido da prevenção. Para ele,uma rede participativa de servidores, professores, educadores e demais profissionais auxilia diretamente na garantia dos direitos e no combate direto aos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Escola Santana do Aurá receberá o coletivo Futuro Brilhante

A Escola Municipal Santana do Aurá vai receber, no próximo dia 30, da ação do coletivo Futuro Brilhante, do qual o professor Diego Martins é colaborador. As ações destacam pautas educativas com crianças e seus familiares, produção e distribuição de materiais pedagógicos, formação de profissionais da educação, saúde e assistência social que colaboram diretamente na mobilização social visando a prevenção e a redução da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Na próxima semana, a Setur receberá o delegado Guilherme Gonçalves, titular da Delegacia de Proteção ao Turista.