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Candeias, BA
Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (01/11), uma reunião conjunta dos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Comissão de Saúde.
Foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), sobre reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direitos; PL do Executivo nº1.145/2023, que altera a lei municipal nº 1.463, de 19 de dezembro de 2016, de modo a instituir o fundo municipal de saneamento básico; PL do Legislativo nº 073/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza, que institui a Campanha Autismo Tardio, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril; PL do Legislativo nº 076/2023, de autoria de Manoel Filho (PDT), que proíbe que supermercados façam a conferência das mercadorias compradas realizada na saída do estabelecimento depois de o cliente já efetuado o pagamento no caixa; e o PL do Legislativo nº 080/2023, de autoria de Jamessom (União), que dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as matérias retiradas de pauta estiveram: o PL do Executivo nº 1144/2023, que cria Comissão Especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; PL do Legislativo nº 074/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que dispõe sobre a reciclagem e descarte de embarcações de pesca no município; o PL do Legislativo nº 065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Camaçari; PL do Legislativo nº 077/2023, de autoria do vereador Manoel Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea; PL do Legislativo nº 078/2023, de autoria do vereador Manoel Filho, que dispõe sobre remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Camaçari
Também foram aprovadas matérias que tratam de concessão de honrarias, como o Projeto de Resolução nº 029/2023, de autoria do vereador Jamessom, que concede a Josenilton Marques dos Anjos a Medalha Zumbi dos Palmares; o PR nº 030/2023, de autoria de Jamelão, que concede o Título de Cidadão a Aleixo Belov; PR nº 033/2023, de autoria do vereador Tagner (PT), que concede a Antônio Bispo Barreto (Bispo da Cultura), a Medalha Zumbi dos Palmares; PR nº 040/2023, de autoria do vereador Dedel Reis, que concede a José Hélio Santos o Título de Cidadão; PR nº 041/2023, de autoria da vereadora Prof.ª Angélica, que concede o Título de Cidadão a Carlos Douglas Barbosa Pereira; PR nº 042/2023, de autoria do vereador Mar de Areias, que concede a Aparecida Bispo do Carmo a Medalha Zumbi dos Palmares; PR nº 043/2023, de autoria de Tagner, que concede a Solange Borges, o Prêmio Mulher Destaque; e o PR nº 044/2023, de autoria do vereador Flávio Matos, que concede o Título de Cidadão a Valdo Cabeleireiro.
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