Audiência Pública da LDO 2027 destaca equilíbrio fiscal e investimento

A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou na terça-feira (02/06), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os principais parâmetros que nortearão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a audiência pública foi conduzida pela secretária de Fazenda, Andrea Senko, pelo superintendente executivo do Orçamento, Misael Maia, e contou com a participação da equipe técnica responsável pela elaboração das projeções orçamentárias.

Durante a apresentação, foram detalhados os critérios macroeconômicos utilizados para estimar a disponibilidade de receitas e definir os limites de despesas que servirão de base para a construção do orçamento municipal. A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece o planejamento de médio prazo da administração pública, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos em cada exercício.

Na área das receitas, a projeção para 2027 aponta crescimento das receitas correntes, principal fonte de arrecadação do município, estimado em aproximadamente R$ 736 milhões em comparação com a Lei Orçamentária de 2026. O cenário geral apresentado mantém a perspectiva de estabilidade fiscal, com poucas variações na estrutura global das receitas municipais.

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada neste mês no Legislativo municipal. Já a projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará receitas e despesas para 2027, será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.