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Candeias, BA
A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para esta terça-feira (7), às 11h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização ( PL 2.326/2022 ).
A iniciativa é da comissão temporária externa que investigou, no ano passado, o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte. O projeto segue o raciocínio apresentado no último relatório da comissão que, após reuniões e visitas ao Vale do Javari, no Amazonas, constatou que as terras indígenas não possuem adequada repressão de atividades ilegais por parte do Estado, causando aumento na quantidade de organizações criminosas que agem nesses locais.
O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826, de 2003 ) autorize aos fiscais da Funai o manuseio de armas de fogo para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas. Para isso, os fiscais deverão ser habilitados técnica e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas, além de certificados pelo Comando do Exército.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), é favorável à matéria. Ele destaca que o projeto foi motivado pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira, da Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Segundo Contarato, a proposição procura evitar que nova tragédia como aquela se repita, “dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”.
O senador rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma delas tratava de escolta policial e a outra previa uma agravante genérica, quando o agente praticar crime usando arma de fogo de que tenha autorização de porte, em razão do cargo público que ocupa. Contarato elogiou as sugestões, mas apontou que já há previsão legal para as duas situações tratadas nas emendas.
Se aprovada na CSP, o texto seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma reunião, a CSP vai votar o aumento de pena para o crime de feminicídio ( PL 1.568/2019 ) e o que institui mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada ( PL 150/2021 ). Também consta da pauta o projeto que trata do uso da tornozeleira eletrônica, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária ( PL 2.253/2022 ).
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