Adema recebe primeiro dia de oficinas para construção do Programa de Regularização Ambiental de Sergipe

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) recebeu, nesta terça-feira, 9, o primeiro dia das Oficinas Participativas do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Sergipe. Realizado em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o evento tem como objetivo construir, de forma participativa, a normativa que irá orientar a regularização ambiental dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado e segue até esta quarta-feira, 10, no Hotel Real Classic, na Coroa do Meio, em Aracaju.

O Programa de Regularização Ambiental é um dos instrumentos previstos no Código Florestal para adequação de propriedades rurais que possuam passivos ambientais, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e áreas de uso restrito. A regulamentação do programa em Sergipe permitirá definir procedimentos, prazos e critérios para que proprietários rurais possam regularizar suas áreas de acordo com a legislação ambiental vigente.

Durante o primeiro dia das oficinas, foram apresentados os objetivos e a estrutura do PRA, além de debates sobre o cenário ambiental sergipano. Os participantes compartilharam experiências e contribuíram com propostas para a construção da futura normativa. A Adema também apresentou o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural e o trabalho realizado pelo órgão na análise e regularização dos cadastros. Em Sergipe, há 121 mil imóveis rurais no CAR, destes, 77 mil já demonstraram interesse em aderir ao PRA.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, destacou a importância da regulamentação para os produtores rurais e para a efetivação das políticas ambientais no estado. “Esse evento chega em um momento importante para que as propriedades rurais possam se regularizar e não percam as suas vantagens, como o crédito rural. Além de produzir essa normatização, o próximo passo será a efetivação dessa normativa”, enfatiza.

De acordo com o professor da Univasf e coordenador do Projeto PRA Nordeste, Renato Garcia, a regularização ambiental está diretamente relacionada à conservação dos recursos naturais e ao fortalecimento da produção agrícola. “Pensar a regularização ambiental é pensar a restauração de processos ecossistêmicos dentro das propriedades rurais. Além da preservação da biodiversidade, fator importante para a manutenção da produtividade da nossa agricultura. Então, ter um treinamento, um avanço na técnica de monitoramento e avaliação dessas áreas é fundamental para a política pública dar certo”, afirma.

Segundo a coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, Marcela Eberius, a regularização também amplia oportunidades para os proprietários rurais. “A regularização traz vários benefícios, como taxas de juros menores para crédito, segurança jurídica, abertura de novos mercados, inclusive o internacional, que tem regras [de produtos] vindos de propriedades sem desmatamento”, explica.