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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou ter apresentado, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), uma proposta de plano de trabalho para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico. Em pronunciamento nesta segunda-feira (6), o parlamentar disse estar trabalhando intensamente para apresentar um relatório até 8 de dezembro.
— Isso é extremamente importante porque a lei do saneamento, o marco geral do saneamento, é do ano de 2020, mas já existia outra legislação sobre o mesmo assunto, que é de 2016. O marco geral do saneamento estipula o ano 2033 como a data limite para atingirmos 100% de abastecimento de água no Brasil para todos os cidadãos. Também vale para um aumento substancial do percentual de pessoas, cidades e comunidades atendidas por esgoto sanitário.
Confúcio Moura ressaltou que o saneamento básico representa desenvolvimento para o país, já que água e esgoto tratados estão diretamente relacionados a saúde pública, economia e atração de capitais para investimentos.
O senador avaliou que as regiões Norte e Nordeste vivem uma situação “caótica”, o que evidencia uma “disparidade cruel e discriminatória” entre as regiões brasileiras. Segundo Confúcio Moura, 82% da população das 20 piores cidades não têm acesso a redes de água potável e apenas 31% têm acesso ao serviço de esgoto.
— Eu sozinho não dou conta de fazer isso aqui, não. Isso é uma tarefa para muita gente. E nós depois temos que fazer a pressão conveniente para que se abram realmente os procedimentos, tudo aquilo que está na lei comece a acontecer. Então, vamos chamar o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Regional para participar também desse debate importante, para que a gente avance ano a ano melhorando esses indicadores que estão paralisados em muitas cidades da região Norte e também no Nordeste.
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