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Candeias, BA
A experiência de Vitória da Conquista com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) e o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) foi um dos destaques do V Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado, realizado em Manaus (AM), na última terça-feira (9). O evento é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e aconteceu nas instalações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente foi um dos destaques do encontro promovido pelo Governo Federal
O encontro, que reuniu gestores, profissionais e representantes de instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes em diferentes estados brasileiros, tem uma programação voltada à troca de experiências entre os Centros de Atendimento Integrado, buscando fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida e discutir estratégias para garantir um atendimento mais humanizado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O que são os Centros de Atendimento Integrado?
São estruturas que reúnem, em um mesmo espaço, diferentes serviços voltados à proteção da infância e adolescência, como atendimento psicossocial, assistência social, delegacias especializadas, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. A proposta é evitar a revitimização e assegurar uma atuação articulada entre as instituições responsáveis pelo atendimento.
Representando Vitória da Conquista, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentou a trajetória do município na implementação da Lei da Escuta Protegida. Durante a exposição, ele destacou a criação de equipamentos como o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) e o Complexo de Escuta Protegida, além do papel estratégico do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC).
A experiência de Vitória da Conquista foi apresentada pelo secretário Michael Farias
O secretário também falou sobre o processo de construção do Fluxo e Protocolo Unificado de Atendimento Integrado, elaborado de forma conjunta pelos órgãos que compõem a rede de proteção, bem como das ações desenvolvidas para fortalecer a articulação institucional e garantir que crianças e adolescentes sejam atendidos de forma qualificada e sem revitimização.
Para Michael Farias, a experiência de Vitória da Conquista demonstra que a implementação da Lei da Escuta Protegida exige compromisso permanente e articulação entre diferentes instituições. “Implementar a Lei da Escuta Protegida é um processo complexo, que exige diálogo, pactuação e construção coletiva entre todos os órgãos da rede de proteção. Não existe fórmula pronta, mas a experiência de Vitória da Conquista mostra que é possível avançar quando há compromisso institucional e compreensão de que a proteção integral de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade compartilhada por todos”, destacou o secretário.
O evento segue até esta quarta-feira (10), reunindo representantes de centros de atendimento integrado de todo o país. Durante a programação, instituições ligadas à proteção da infância e adolescência, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além de representantes do Sistema de Justiça, governos estaduais e municipais, compartilham experiências e debatem estratégias para fortalecer a rede de cuidado e proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As apresentações estão disponíveis por meio deste link .
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