Comissão aprova PL que trata de vagas exclusivas para veículos que transportem pessoas com TEA

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (08/11), a Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público da Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Lei No 080/2023, que dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL segue agora para discussão e votação em plenário.

De autoria do vereador Jamessom (União), o projeto determina a reserva de vagas exclusivas em todas as áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias e espaços públicos, bem como em espaços privados de uso público. As vagas deverão estar próximas aos principais acessos de circulação de pedestres, para veículos devidamente identificados, em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga por beneficiário, devidamente sinalizada.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, faz-se necessário criar facilidades para o uso das vagas de estacionamento por essas pessoas, de forma que elas possam ter acesso ao trabalho, escola, comércio, lazer e, principalmente, aos serviços de saúde, muito utilizado.