Sergipe conclui consultas públicas e avança na criação da Lei Estadual do Ecoturismo

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), concluiu o ciclo de consultas públicas para a construção do Projeto de Lei do Ecoturismo de Sergipe. A última etapa foi realizada em dois municípios integrantes, respectivamente, do Polo dos Tabuleiros e do Polo Costa dos Coqueirais: Capela, na quinta-feira, 18 de junho, e Aracaju, nesta sexta-feira, 19, que marcou o encerramento da etapa participativa da iniciativa que busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística no estado, valorizando o patrimônio natural e promovendo a conservação ambiental.

A secretária de Estado do Turismo, Daniela Mesquita, destacou que a construção da proposta de forma colaborativa fortalece a política pública e amplia as oportunidades de desenvolvimento regional. “O projeto representa um marco para o turismo sergipano ao integrar preservação ambiental, geração de renda e valorização dos territórios, consolidando o ecoturismo como vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável do estado”, considerou.

A engenheira ambiental da Setur, Thassia Luiza Costa Santana, responsável pelo projeto, informou que a sexta audiência pública marca a conclusão de mais uma etapa da construção do Projeto de Lei do Ecoturismo de Sergipe. “Hoje, realizamos a sexta audiência pública, que tem o objetivo de reunir contribuições para o projeto de lei do ecoturismo de Sergipe. Nesta oportunidade, encerramos mais uma etapa do projeto e, com todas as colaborações agregadas à minuta de lei, encaminharemos a versão final para a Assembleia Legislativa de Sergipe para a apreciação e aprovação”, ressaltou.

Segundo Thassia Santana, a iniciativa representa um marco para o estado por criar um instrumento legal capaz de ordenar e regulamentar a visitação em áreas naturais. “Sergipe possui muitas riquezas naturais e áreas significativas, algumas já com intensa visitação turística e outras ainda em processo de regulamentação. Essa minuta de lei é um marco para o estado, porque regulariza as visitas realizadas nesses ambientes e permite que ocorram de forma mais ordenada e estruturada, garantindo que as áreas naturais mantenham o papel de conservação e, ao mesmo tempo, agreguem valor ao turismo de regeneração”, avaliou.

Consultas públicas

Em Capela, o encontro reuniu representantes do Polo dos Tabuleiros no Centro Administrativo do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, unidade de conservação estadual reconhecida pela presença do macaco-guigó e pelo potencial para atividades de visitação sustentável. A presidente do Polo dos Tabuleiros e representante de Capela, Marleide Oliveira Santos Melo, destacou a relevância da audiência pública realizada no Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco para discutir o Projeto de Lei de Ecoturismo de Sergipe. Segundo ela, a iniciativa demonstra a atenção do Governo do Estado às comunidades e aos ecossistemas sergipanos, ao mesmo tempo em que amplia o debate sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. “Este é um momento valioso para discutirmos a preservação ambiental, a manutenção dos habitats naturais e a importância de dar visibilidade a lugares que muitas pessoas ainda não tiveram a oportunidade de conhecer”, salientou.

Marleide Melo ressaltou ainda que áreas protegidas, como a Mata do Junco, habitat do macaco-guigó, representam uma riqueza para Sergipe e devem ser inseridas em estratégias de turismo sustentável. Para ela, a exploração responsável desses espaços contribui para a conservação da natureza, ao mesmo tempo em que gera benefícios econômicos para os municípios. “O turismo desenvolvido com sustentabilidade é uma garantia de preservação do meio ambiente e também uma oportunidade de gerar renda, empregos e desenvolvimento para as comunidades locais”, enfatizou.

Já em Aracaju, a consulta pública foi sediada no Projeto Tamar, na Orla da Atalaia, referência nacional em conservação marinha e educação ambiental, e contou com a presença de representantes do poder público, instituições ambientais, empreendedores do setor e membros da sociedade civil.  A professora do curso de Turismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Laura Almeida, destacou que a proposta de criação da Lei do Ecoturismo representa um marco para a regulamentação das atividades turísticas em áreas naturais no estado.

Segundo Laura Almeida, a iniciativa é fundamental para estabelecer normas, fiscalização e monitoramento das práticas realizadas nesses espaços, contribuindo para a segurança dos visitantes e para a preservação ambiental. “A discussão dessa minuta de lei é de extrema importância, especialmente diante de situações envolvendo práticas informais que têm gerado riscos e até acidentes. É necessário implementar técnicas e práticas que permitam às pessoas conhecer os atrativos naturais de forma responsável, estimulando a conservação daquilo que se conhece e valoriza”, declarou.

A docente ressaltou, ainda, que a proposta fortalece a capacitação dos profissionais e a promoção do destino Sergipe com mais responsabilidade. Ela lembrou que o ecoturismo é um segmento em constante crescimento no Brasil, mas que ainda carece de uma legislação específica para orientar a execução. “Fico feliz em ver essa discussão avançando. Já participei de outras oficinas promovidas pelo governo, e acredito que este debate pode resultar em um verdadeiro marco regulatório para formalizar os processos de qualificação e capacitação das práticas de ecoturismo. Isso contribuirá para um turismo de natureza mais seguro, organizado e sustentável”, argumentou.

Com o encerramento das consultas públicas, a Setur inicia a etapa de sistematização e análise das contribuições recebidas. O material servirá de base para ajustes técnicos e jurídicos do projeto, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação e votação. A expectativa é de que a futura legislação estabeleça um marco regulatório capaz de impulsionar o ecoturismo no estado, promovendo a proteção dos recursos naturais e a geração de oportunidades para as comunidades locais.

Ciclo de consultas públicas

A série de consultas públicas percorreu diversos polos turísticos sergipanos com o objetivo de apresentar a minuta do projeto de lei e receber contribuições da sociedade para a construção de uma legislação voltada ao fortalecimento do ecoturismo sustentável. O processo teve início no Polo Velho Chico, com audiências realizadas em Canindé de São Francisco, contemplando os municípios do Alto Sertão, e em Nossa Senhora de Lourdes, reunindo representantes do Baixo São Francisco. Na sequência, as discussões chegaram ao Polo Serras Sergipanas, em audiência realizada no município de Itabaiana, e ao Polo Sertão das Águas, em Riachão do Dantas.