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Candeias, BA
A Prefeitura de Belém publicou, na última sexta-feira (19), oDecreto nº 114.485/2026, que define o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal durante a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026. A medida, de caráter excepcional, busca equilibrar o entusiasmo da torcida com o zelo pela prestação dos serviços públicos essenciais.
O ato, assinado pelo prefeito de Belém, Igor Normando, fundamenta-se nas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e reconhece a importância cultural e social do torneio mundial, que mobiliza milhões de brasileiros. Com isso, os servidores municipais poderão acompanhar as partidas da Seleção Brasileira com flexibilidade de horário.
A dispensa dos servidores será proporcional ao horário de início das partidas, seguindo a lógica estabelecida pelo Executivo municipal:
Para assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado, o decreto estabelece que os serviços de caráter contínuo e essencial não serão interrompidos. As secretarias e órgãos que atuam em áreas estratégicas, como saúde pública, defesa social, arrecadação, além de parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, deverão organizar escalas de trabalho para garantir a continuidade do atendimento à população.
A determinação também se aplica aos equipamentos públicos administrados por organizações sociais, garantindo que os serviços prestados aos belenenses permaneçam ininterruptos durante todo o período da competição mundial. A medida já está em vigor desde a data de publicação no Diário Oficial do Município.
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