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Candeias, BA
O governador Rafael Fonteles assinou decreto que estabelece horário excepcional de funcionamento nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da seleção brasileira.
De acordo com o decreto, o expediente nos órgãos do Poder Executivo Estadual será encerrado às 12h (horário de Brasília), permitindo que servidores e cidadãos acompanhem o jogo da seleção brasileira, um dos principais eventos esportivos do calendário mundial.
A medida contempla os órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais. No entanto, o decreto determina que as horas correspondentes à redução da jornada deverão ser compensadas posteriormente pelos servidores, conforme cronograma a ser definido pelos dirigentes máximos de cada órgão, sem prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos.
O texto também assegura que os serviços considerados essenciais permanecerão funcionando normalmente. Caberá aos gestores de cada órgão e entidade adotar as providências necessárias para preservar atividades que não podem sofrer interrupção em razão do interesse público.
Além disso, o decreto deixa claro que a alteração no horário de expediente não se aplica aos órgãos e instituições cujas atividades, por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, como os serviços ligados à saúde, segurança pública, atendimento de urgência e demais áreas consideradas indispensáveis ao atendimento da população.
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