Ações no 2 de julho: MPBA oferta serviços gratuitos e assina acordo para regularizar seleção de agentes comunitários em Cachoeira

O Ministério Público do Estado da Bahia deu início na manhã desta terça-feira, dia 30, no Município de Cachoeira, às ações integradas e serviços gratuitos para a população em comemoração ao 2 de Julho, data que marca a consolidação da Independência do Brasil na Bahia. A abertura oficial ocorreu na Câmara Municipal de Cachoeira e reuniu procuradores e promotores de Justiça, autoridades estaduais e municipais, representantes da sociedade civil e moradores da região. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância histórica de Cachoeira para a formação da identidade baiana e brasileira e destacou o papel do Ministério Público na garantia de direitos fundamentais. “Viemos dar potência à atuação ministerial já desenvolvida no município, ampliando a prestação de serviços, dialogando com o poder público e fortalecendo políticas públicas voltadas à população”, afirmou.

O chefe do MP baiano destacou que as atividades incluem atendimento direto à população, fiscalização de equipamentos públicos, visitas técnicas a unidades de saúde, além de ações voltadas à preservação do patrimônio histórico, à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento das políticas públicas municipais. Pedro Maia também enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições e comunidades para a construção de soluções voltadas ao desenvolvimento social e à efetivação de direitos.

Na ocasião, houve a assinatura do termo que estabelece medidas para regularizar a forma de ingresso dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Município de Cachoeira. O documento tem como objetivo assegurar a realização de processo seletivo público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350/2006. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, pela prefeita de Cachoeira Eliana Gonzaga e pelo promotor de Justiça Victor Santana.

“Estamos aqui para fortalecer e trazer ainda mais serviços essenciais para a população, com atendimentos da Coelba, Embasa, Procon, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e vacinação, além das ações voltadas ao reconhecimento de paternidade, emissão de certidões, atendimento a vítimas de violência e orientação sobre direitos”, afirmou o promotor de Justiça Victor Santana. Ele ressaltou ainda que a programação busca aproximar o Ministério Público da população e promover cidadania. “O 2 de Julho nos inspira não apenas a lembrar do passado, mas a agir no presente para construir um futuro mais justo e solidário”, disse.

Durante a cerimônia, a prefeita Eliana Gonzaga agradeceu a realização das atividades no município e destacou a importância da parceria institucional para ampliar o atendimento à população. “As ações integradas vêm complementar os serviços do município e contemplar demandas importantes da comunidade. São iniciativas que fortalecem a cidadania e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de Cachoeira e de municípios vizinhos”, afirmou. Também participaram da solenidade a procuradora do Estado Patrícia Saback; as procuradoras de Justiça Norma Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça Adjunta, e Elna Leite Ávila Rosa, ouvidora do MPBA; e os promotores de Justiça André Lavigne, secretário-geral do MPBA, o chefe de Gabinete, Fabrício Patury; o secretário-geral adjunto Luís Alberto Vasconcelos; e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Márcio Fahel; além do prefeito de Aratuípe, Antônio Marcos Araújo de Souza; o vereador Adjarvas Dias Filho, representando a Câmara Municipal de Cachoeira; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Magalhães, e representantes de municípios do Recôncavo.

Concurso de redação premia estudantes da rede pública

A programação também contou com a premiação do II Concurso de Redação promovido pelo MPBA, com o tema “Cachoeira, Memória e Cultura Libertária do Brasil”. A iniciativa foi organizada pelo Ceaf, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeira. O concurso reuniu estudantes da rede pública municipal matriculados no ensino fundamental, ensino médio, educação profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de incentivar a produção textual e estimular reflexões sobre a história e a identidade cultural de Cachoeira. Os vencedores foram:
1º lugar: Fabiele Pereira de Jesus, do Colégio Estadual Quilombola da Bacia do Iguape, com a redação “Cachoeira, Memória e Cultura Libertária do Brasil”;

2º lugar: Emilly Ribeiro Rocha, do Colégio Estadual Quilombola de Tempo Integral da Bacia do Iguape, com a redação “Cachoeira, Memória e Cultura Libertária do Brasil”;

3º lugar: Wanderson Santos da Silva, do Colégio Estadual da Cachoeira – Tempo Integral, com a redação “A Importância da Preservação da Memória Histórica e da Cultura Libertária de Cachoeira para a Valorização da Identidade Brasileira”.

Serviços gratuitos seguem até amanhã, dia 1.o de julho

As ações do MPBA prosseguem até esta quarta-feira, dia 1º, das 8h às 14h, com atendimentos do projeto MP Comunidade, por meio da unidade móvel da instituição, instalada na Praça Doutor Aristides Milton. A população tem acesso a serviços como reconhecimento de paternidade, encaminhamento para emissão e retificação de registros civis, atendimento a vítimas de violência, orientações jurídicas, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, atendimento de órgãos parceiros, vacinação e atividades voltadas à promoção da cidadania. A programação inclui ainda visitas técnicas a equipamentos públicos de saúde, patrimônio histórico e espaços de interesse social do município.

Serviços gratuitos

Projeto Ouvidoria Ativa – Atendimento presencial junto à comunidade.

Paternidade Responsável: Busca promover o reconhecimento formal da paternidade e assegurar o direito à filiação a crianças e adolescentes, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais, da realização de exame de DNA, do monitoramento psicopedagógico, de forma que seja estabelecida, além da paternidade biológica e jurídica, a socioafetiva.

Viver com Cidadania: Visa assegurar o direito ao registro civil, promovendo encaminhamentos para emissão de segundas vias de certidões de nascimento e de casamento.

Acolhimento a vítimas de violência: O NAVV promove o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além de vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.

Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) - O Nevid realiza atendimento jurídico e psicossocial para mulheres vítimas de violência doméstica, por servidores capacitados no combate à violência doméstica com encaminhamento, quando necessário, para os promotores de Justiça da área.

Crédito das fotos: Sérgio Figureiredo