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Candeias, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta segunda-feira (6/7), uma operação para a retirada de ocupações irregulares instaladas na orla do município, em atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento orienta a adoção das medidas necessárias para remover estruturas instaladas irregularmente em áreas de proteção ambiental e que não são passíveis de regularização, com o objetivo de preservar o meio ambiente, proteger a zona costeira e assegurar o cumprimento da legislação ambiental e urbanística.
A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), em consonância com as atribuições do município de fiscalizar, ordenar e disciplinar o uso e a ocupação do solo, promovendo a preservação dos espaços públicos e a observância da legislação vigente.
A operação contou com a participação da Guarda Civil Municipal; da Polícia Militar, por meio da Rondesp; de fiscais da SEDUR; e do apoio dos agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Durante a ação, foram retiradas dez barracas instaladas nas praias de Buraquinho e Vilas do Atlântico.
As ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas podem provocar degradação ambiental, comprometer a paisagem, afetar as condições sanitárias e restringir o uso coletivo da orla.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a utilização adequada dos espaços públicos. As ações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma contínua, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, proteger o patrimônio ambiental e assegurar que a orla permaneça um espaço acessível, organizado e sustentável para toda a população.
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