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Candeias, BA
O município conta com 14 postos de atendimento do Cadastro Único. Agora, dois deles também funcionam aos sábados, ampliando as opções de atendimento para a população.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos (SASHDS) passa a realizar atendimentos aos sábados para atualização do Cadastro Único. A ação tem como público prioritário as famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Os atendimentos são realizados na sede da Secretaria e no Posto Avançado da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), das 8 às 13 horas.
A medida foi adotada para atender a uma nova demanda gerada após a flexibilização das entrevistas domiciliares, que deixaram de ser obrigatórias em julho de 2026. A mudança ocorreu após acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), homologado no âmbito de uma Ação Civil Pública.
As visitas eram obrigatórias por decisão do Governo Federal. Com a nova regra, beneficiários unipessoais do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem atualizar o Cadastro Único em postos fixos até o dia 1° de julho de 2027, prazo estabelecido no acordo.
Magno Aguiar
Segundo o coordenador de Renda e Cidadania da SASHDS, Magno Aguiar, antes da mudança os municípios enfrentavam uma grande sobrecarga de demanda. Com a flexibilização, muitos beneficiários que aguardavam a realização da entrevista domiciliar tiveram seus benefícios bloqueados. “Com o fim da obrigatoriedade das visitas domiciliares, criou-se uma demanda represada de pessoas com benefício bloqueado, muitas delas em situação de vulnerabilidade. Os atendimentos aos sábados terão um impacto direto na vida da população, facilitando o acesso aos serviços”, destaca.
A ampliação dos atendimentos busca garantir o acesso aos serviços e assegurar os direitos dos beneficiários. As visitas domiciliares permanecem obrigatórias para os casos de inclusão de novas famílias unipessoais no Cadastro Único para acesso ao Programa Bolsa Família e os casos de averiguação cadastral. A SASHS também continuará com os atendimentos domiciliares para pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.
Os atendimentos aos sábados são realizados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos (SASHDS) e no Posto Avançado da Prefeitura da Zona Oeste (PZO). Durante a semana os atendimentos seguem de forma regular nos 14 postos de atendimento, localizados nos Cras, nas subprefeituras e também na sede da secretaria e na PZO.
Novas mudanças para as famílias unipessoais
Em agosto deste ano, uma nova instrução normativa do MDS ampliou as situações em que as famílias podem realizar a inscrição ou atualização do Cadastro Único sem a necessidade de visita domiciliar. Entre os grupos que passaram a ter essa dispensa estão as famílias indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, povos ciganos, comunidades de terreiro e outros grupos tradicionais específicos.
A mudança também vale para famílias unipessoais que não têm perfil para receber benefícios de transferência de renda, como Bolsa Família ou BPC. Nesses casos, a inscrição e a atualização do Cadastro Único podem ser feitas diretamente nos postos de atendimento, sem visita domiciliar. Já para as famílias unipessoais que têm perfil para receber esses benefícios, a visita continua obrigatória.
As regras reforçam que a realização de atendimento nos postos não significa que todas as famílias unipessoais estejam dispensadas da entrevista domiciliar. A necessidade da visita depende da situação. Em caso de dúvida, a orientação é procurar um posto de atendimento do Cadastro Único ou entrar em contato com a Coordenação de Renda e Cidadania por meio do Call Center: 3229-3222.
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