Câmara realizará Audiência Pública sobre PDDU e Códigos Municipais na terça (05/12)

A Câmara de Camaçari realizará, na terça-feira (05/12), Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S) – (PLC No 1147/2023), e sobre o PLC No 1148 (Código Urbanístico), PLC No 1149/2023 (Código de Meio Ambiente) e PLC No 1150/2023 (Código de Obras e Edificações). A atividade acontecerá às 14h, no plenário da Câmara Municipal.

A audiência pública é uma das etapas previstas no cronograma de discussão dos projetos e será conduzida pela Comissão Especial criada pela Casa Legislativa para debater as matérias. A Comissão é composta pelo vereador Herbinho (União), como presidente, e o vereador Gilvan Souza (PSDB), como relator. Os membros do colegiado serão os vereadores Tagner (PT), Deni de Isqueiro (União) e Jamelão (Cidadania).

Em primeira reunião, realizada dia 23 de novembro, a Comissão foi instalada e aprovou o cronograma de debate das matérias. A segunda e terceira reuniões aconteceram em 29 de novembro e 04 de dezembro, respectivamente, contando com a presença de integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), do consórcio responsável por auxiliar o Executivo na elaboração dos textos e população.

O prazo para apresentação de emendas é sete de dezembro. A reunião final para apresentação do parecer conclusivo acontecerá no dia 08 de dezembro, às 14h, mesmo dia em que está prevista a publicação de parecer e emendas. Após essa tramitação, os projetos seguem para discussão e votação em plenário nos dias 12 e 14 de dezembro, em primeira e segunda votações, respectivamente.

A atividade será transmitida pela TV Câmara de Camaçari (canal 25.1 da TV Litorânea), e também pelo canal da TV Câmara no Youtube. Além da participação presencial, a população também poderá enviar mensagens com questionamento e intervenções relativas ao tema para o número de WhatsApp disponibilizado pela Casa Legislativa – (71) 9 8144-6174 – apenas durante a audiência pública.