Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente se encerram na próxima quarta-feira (30)

Entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição dos representantes que irão compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam) têm até a próxima quarta-feira (30) para realizarem as inscrições. A eleição é regida pelo Edital de Convocação nº 01/2026 – COMMAM , para o biênio 2026/2028.

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mailgabinete.semma@gmail.com.

Podem participar do processo eleitoral, as entidades da sociedade civil pertencentes aos segmentos previstos no edital, a exemplo de associações, sindicatos, conselhos, universidades e movimentos populares.

Para serem habilitadas, as instituições deverão atender aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles, estar juridicamente constituída e em funcionamento regular há, no mínimo, um ano; possuir sede ou representação com atuação comprovada em Vitória da Conquista; e ter finalidade prevista em estatuto ou regimento compatível com o segmento pelo qual pretende concorrer.

Após o período de inscrições, a lista das entidades e representantes habilitados será publicada no Diário Oficial do Município.As eleições acontecerão presencialmente no dia 17 de outubro, às 9h, na Praça CEU J. Murilo.

Serão consideradas eleitas as entidades mais votadas em cada segmento. A instituição que obtiver a maior votação ocupará a vaga de titular, enquanto a segunda colocada será suplente. Nos segmentos que possuírem duas vagas, as duas entidades mais votadas serão titulares e a terceira e quarta colocadas ocuparão as respectivas suplências.

COMMAM

O Commam é um órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo da Política Ambiental do Município de Vitória da Conquista, e tem por finalidade atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente.

O conselho é composto por 24 membros efetivos, sendo 12 representantes de órgãos governamentais e 12 (doze) representantes de entidades e órgãos dos diversos segmentos da Sociedade Civil, com 1 (um) suplente para cada membro.

Entre as competências do COMMAM, estão:

• Definir a política ambiental do Município, recomendando as diretrizes, normas e medidas necessárias à sua proteção ambiental, respeitadas as legislações Federal e Estadual e as disposições legais;
• Apresentar estratégias, instrumentos e recomendações voltados para o desenvolvimento sustentável;
• Analisar e deliberar sobre o licenciamento de atividades e projetos de empreendimentos com possibilidade de impacto no ambiente, em consonância com os Órgãos Setoriais competentes da Administração Municipal;
• Estimular a participação da comunidade no processo de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
• Promover ampla divulgação para a população das informações relativas às questões ambientais; entre outras.