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Candeias, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (30), a segunda e última audiência pública para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro reuniu representantes das secretarias municipais, conselhos municipais e outros segmentos da sociedade, que puderam conhecer as etapas de elaboração da proposta, tirar dúvidas e contribuir com a definição das prioridades para o próximo ano.
A audiência pública é uma importante etapa de participação social no planejamento do município. É por meio da LOA que são estimadas as receitas e fixadas as despesas que vão orientar a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício, considerando as necessidades das diferentes áreas da Administração Municipal e o cenário econômico projetado.
Rodrigo Bulhões
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, destacou que esta foi a última audiência pública antes do encaminhamento do projeto à Câmara Municipal. “É importante salientar também que nessa lei estão contidas as estimativas das receitas e as previsões de despesas, baseadas em todo o cenário macro e microeconômico que o nosso país vive”, explicou.
Segundo o secretário, a participação de diferentes setores é fundamental para o processo de construção da proposta. Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais Romar Barros, de Planejamento e Gestão, e Critóvão Lemos, de Segurança Pública e Defesa Social.
A presença dos conselhos municipais na audiência reforça a importância de considerar as demandas específicas da população na definição do orçamento. Entre os participantes esteve a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Elaine Fontes.
Elaine Fontes
Para ela, a participação nesse momento é importante para garantir que as políticas voltadas às crianças e aos adolescentes sejam consideradas no planejamento dos recursos municipais.
“É importante a gente estar presente nesse momento em que se decide o orçamento do nosso município, principalmente em se tratando da criança e do adolescente, que a gente já tem essa políticadentro do município bem estruturada. Então, nada mais importante do que estar nesses espaços”, afirmou Elaine.
A presidente do Comdica também destacou como novidade a previsão de uma parte específica do orçamento destinada às políticas para crianças e adolescentes e ressaltou a responsabilidade do conselho na apresentação de recomendações para o planejamento.
“Os meninos, as crianças e adolescentes precisam agora e não daqui a 120 dias. Então a gente tem que estar sempre nesse espaço de discussão, principalmente orçamentária”, acrescentou.
A audiência desta quarta-feira ocorre um dia após a realização de outra audiência pública, promovida na terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao2º quadrimestre de 2026(período de janeiro a agosto).
Durante o encontro, foram apresentados a execução orçamentária e os principais indicadores fiscais do Município, com base nos demonstrativos oficiais encaminhados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Entre os indicadores apresentados estiveram a receita consolidada, a receita corrente líquida, a dívida consolidada e os índices relacionados às despesas com pessoal. A apresentação atende ao princípio da transparência e permite que a sociedade acompanhe a situação fiscal do Município e a execução das metas estabelecidas.
Rodrigo Bulhões destacou os resultados apresentados durante a audiência fiscal. “Ontem, apresentamos os índices muito favoráveis, que demonstram como o município, com muita transparência e eficácia fiscal, tem se destacado à frente dos demais”, afirmou.
Com a conclusão das duas audiências públicas voltadas à elaboração da LOA, o projeto seguirá para a próxima etapa do processo: o encaminhamento à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, onde será analisado pelo Poder Legislativo.
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