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Candeias, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30/10). Com a mudança, o expediente nas repartições públicas municipais será normal nesta quarta-feira (28/10), enquanto a sexta-feira será de ponto facultativo para os servidores municipais.
A alteração não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão manter o funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população. Cabe aos titulares dos órgãos e das entidades municipais assegurar a prestação dos serviços indispensáveis, a exemplo dos atendimentos de saúde e das atividades de segurança pública.
A medida está estabelecida no Decreto Municipal nº 5.716, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município ( DOM ) nº 3.805. A mudança permite que o dia comemorativo seja emendado com o fim de semana, gerando um período de descanso prolongado para a categoria.
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