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Candeias, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece que a circulação de carretas recreativas está condicionada ao cumprimento das normas de segurança e à apresentação da documentação exigida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR).
Durante as ações de fiscalização, foram identificados veículos que não atendem aos requisitos necessários para o funcionamento regular e que, por esse motivo, não receberam autorização para operar no município. Apesar disso, foi constatada a circulação de algumas dessas carretas sem a devida autorização, situação que representa riscos à segurança dos passageiros.
A gestão municipal ressalta que não existe proibição generalizada da atividade. As carretas que cumprem as exigências legais, apresentam a documentação necessária e possuem autorização para funcionamento podem continuar operando normalmente.
A Prefeitura reforça que as medidas adotadas têm caráter preventivo e visam, sobretudo, garantir a segurança e preservar a integridade física da população, especialmente das crianças e famílias que utilizam esse tipo de entretenimento.
O município reafirma seu compromisso com o diálogo e permanece aberto a orientar os responsáveis pelos veículos quanto aos procedimentos necessários à regularização, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais e de segurança.
A Prefeitura de Lauro de Freitas reconhece a importância das atividades de lazer e entretenimento, mas reforça que a segurança da população é uma prioridade inegociável.
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