Ageac aprova resoluções para promover melhorias nos serviços públicos

Em reunião do Conselho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), os gestores da pasta aprovaram na segunda-feira, 4, resoluções que deverão promover melhorias nos serviços de segurança do transporte para a população, como o processo de licitação do transporte intermunicipal de passageiros no estado.

Outro destaque foi a definição das condições gerais para a aplicação da Tarifa Social nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre). Além disso, os conselheiros iniciaram os trabalhos para a alteração da lei complementar 278/2014, em conformidade com as recomendações da Agência Nacional de Águas (ANA).

“A sessão testemunhou a prorrogação e atualização do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Acre (Saerb), refletindo uma gestão financeira proativa. A iniciativa facilita aos usuários a regularização de dívidas e busca soluções, a fim de garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, disse o presidente da Ageac, Luís Brandão.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Saneacre, José Bestene, acompanhado da equipe, Daniela Tawing e Thiago Maia; o presidente do Saerb, Enoque Pereira; as servidoras Natacha Cavalcante e Natalie Messias, da Ageac; e os conselheiros Felipe Moren, Alberto Tapeocy, Aluizio Antônio Veras, Alexandre Meireles, Vera Lúcia Marque, Jurilande Aragão e Rodiney Barbosa.