Agerba publica edital de seleção pública simplificada para operação do Transporte Metropolitano

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou, nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Seleção Pública Simplificada nº 02/2026, destinada à contratação emergencial de empresas para operar linhas do Subsistema Metropolitano do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI).

A medida atende ao Acordo de Regularização Transitória do Transporte Metropolitano e ao respectivo Termo Aditivo, firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e a Agerba.

O procedimento tem como objetivo garantir a continuidade, a regularidade e a segurança do transporte metropolitano, além de promover a melhoria da frota utilizada na prestação do serviço à população.

A contratação terá caráter emergencial e transitório, sendo precedida de procedimento competitivo. Os contratos terão vigência de até 12 meses e poderão ser encerrados antecipadamente caso seja concluída a licitação para a concessão definitiva do serviço.

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço diretoria.executiva@agerba.ba.gov.br , até as 23h59min do dia 16/11/2026. Mais detalhes sobre o edital e seus anexos através do link https://www.ba.gov.br/agerba/selecao_publica_N_02_2026 .

Fonte: Ascom/Agerba