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Candeias, BA
A Prefeitura de Candeias, por meio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou nesta terça-feira (05/12) uma reunião com moradores, autoridades locais e representantes para discutir os detalhes e as oportunidades que o programa de legitimação fundiária trará para a comunidade.
Na reunião, o secretário da SEPLANDUR, Ivan Palma, forneceu informações sobre o REURB-S, como funciona o processo de regularização dos imóveis, etapas e procedimentos do programa, documentação necessária e cadastramento. Ao final, os moradores puderam tirar suas dúvidas.
“Os títulos de imóveis entregues anteriormente para alguns moradores não tinham a validade necessária, agora com o REURB-S vocês terão de fato uma escritura, com matrícula em cartório, garantindo a propriedade do seu imóvel”, explicou Ivan.
Ainda segundo o secretário, a equipe da Prefeitura estará no Distrito durante 60 dias coletando as informações do Distrito, realizando cadastro, tirando dúvidas dos moradores e recebendo a documentação necessária.
Para o vereador, Kal de Bené, a escritura é a realização do sonho de muitos moradores, pois, é algo de suma importância, o cidadão ter a regularização do seu imóvel e dizer “é minha” e começando a segunda etapa aqui no Distrito, só comprova o carinho e compromisso que a Prefeitura tem com Menino Jesus”, pontuou.
A regularização, que vai atingir todas as áreas públicas da cidade (sede e distritos), tem o objetivo de legitimar o imóvel do proprietário, além de promover a Política Habitacional no Município, já que instauração de processo de regularização fundiária é condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade.
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