PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE DEZEMBRO DE 2023

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº062/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1151/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera a Lei Municipal nº 1.463, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.

2. MENSAGEM Nº064/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1152/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui novo Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário, e dá outras providências.”

3. MENSAGEM Nº065/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1153/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera dispositivos da Lei nº 1039, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

4. MENSAGEM Nº063/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1154/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Camaçari – ISSM.”

5. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Institui o Festival da Cultura Evangélica no Município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

6. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº099/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Institui no âmbito do Município de Camaçari a campanha contra o abandono de pessoas idosas, e dá outras providências”.

7. INDICAÇÃO Nº999/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), “Obras de drenagem, pavimentação e instalação de passeio, na Rua Caminho da Praia, em Bela Vista/Jauá”.

8. INDICAÇÃO Nº1004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), “Solicitando instalação de iluminação pública no acesso a Bela Vista, através da Via Parque, em Jauá”.

9. INDICAÇÃO Nº982/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma de Terminal Rodoviário, com instalação de abrigo, banheiro, assentos, e local adequado para estacionamento dos ônibus, em frente à Assembleia de Deus da Rua da Glória, Arembepe.”

10. INDICAÇÃO Nº983/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão de rede de iluminação pública com braço de iluminação, da Entrada do Colégio Estadual de Monte Gordo até a entrada do Loteamento São Bento, Monte Gordo.”

11. INDICAÇÃO Nº950/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A viabilidade de divulgar nas redes Públicas e nos meios de comunicação do Município de Camaçari, a reserva de duas vagas gratuitas em cada viagem interestadual de ônibus para jovens com idade entre 15 e 29 anos, cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos. Esgotadas essas vagas, outras duas são oferecidas com 50% de desconto.”

12. INDICAÇÃO Nº975/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização das calçadas, com implantação de piso tátil, rampas acessíveis, grama e jardinagem, na Rua da Vitória, Rua São Francisco e Rua São Marcos, todas localizadas no Bairro Do Cristo Redentor, em Camaçari.”

13. INDICAÇÃO Nº1000/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “O estudo e implementação de viabilidade para criação de um Centro de Emergência Psicológica”.

14. INDICAÇÃO Nº992/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Adaptação no projeto da praça de Guarajuba, para embarque e desembarque de ônibus de turismo, assim como banheiros (feminino e masculino) e estacionamento exclusivo para idosos, gestantes e deficientes.”

15. INDICAÇÃO Nº993/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação das calçadas e meios-fios das ruas Senhor do Bonfim, Rua Padre Vieira e Caminho da Brisa, no Bairro do 2 de julho, neste município”.

16. INDICAÇÃO Nº984/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de iluminação natalina com presépios e ornamentação na Praça Pedro Nascimento, no Loteamento Fonte das Águas, em Arembepe”.

17. INDICAÇÃO Nº994/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A mudança do sistema de iluminação convencional para iluminação de Led, na Rua Galo Assanhado, em Areias, Costa de Camaçari.”

18. INDICAÇÃO Nº666/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária do Bairro Jardim Brasília, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019”.

19. INDICAÇÃO Nº1008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “A instalação de uma Clínica da Dor no município de Camaçari.”

20. INDICAÇÃO Nº915/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “A implantação do programa de “Ponto de Entrega Voluntária – PEV”, na Av. Luiz Gonzaga no bairro do PHOC III, neste município”.

21. INDICAÇÃO Nº960/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita a requalificação da Praça da Igreja Nossa Senhora da Conceição na Volta do Robalo, no subdistrito de Arembepe, neste município”.

22. INDICAÇÃO Nº1013/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma arena de futevôlei na praça da rua Triângulo do Leste, no bairro dos 46”.

23. REQUERIMENTO Nº038/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Requer que seja realizada Sessão Especial no Plenário desta Casa, no dia 14/12/2023, a partir das 16:00h, na qual será entregue as seguintes honrarias: Medalha Irmã Dulce, Medalha Desembargador Montenegro, Medalha Marquês de Abrantes, Prêmio Mulher Destaque e Título de Cidadão Camaçariense”.

24. REQUERIMENTO Nº039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Requer a realização de Sessão Especial, no dia 13/12, às 14h, em homenagem à Imprensa de Camaçari, no Plenário da Câmara Municipal.””.

25. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº089/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

“A AGMAC – Associação dos Guarda Vidas de Camaçari”.

26. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Em alusão ao “DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” que é comemorado anualmente em 03 de dezembro”.

27. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº091/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Aos senhores: Ricardo Alves, Genilson Santos Carvalho e Marcel Machado Barbosa. Por promover e incentivar o esporte em nosso município”.

28. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº092/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“A Maria Luiza Simões Lima de Jesus pelo seu majestoso desempenho como modelo.”

29. MOÇÃO DE APOIO Nº001/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Moção de Apoio, a fim de externar o seu protesto contra a ADPF 442, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que pretende legalizar o aborto”.

30. MOÇÃO DE PESAR Nº026/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA.

“À família e amigos da senhora Maria Cristina Mota Sales, pelo seu falecimento no dia 04 de dezembro de 2023”.

31. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº093/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“A ADISS – Associação para o Desenvolvimento Integrado Social e Sustentável, pelos excelentes trabalhos prestados no município de Camaçari”.

32. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“Em homenagem a Imprensa de Camaçari.”

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

33. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1134/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município de Camaçari (FMSEP), e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Aditiva nº 004/2023, da Emenda Modificativa nº 046/2023 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública, opinando pela aprovação.

34. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” Patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Camaçari.”

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Supressiva nº 004/2023, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, opinando pela aprovação.

35. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº074/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a reciclagem e descarte de embarcações de pesca no município de Camaçari/BA, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL.

36. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1144/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Cria Comissão Especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.