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Candeias, BA
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Camaçari reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (11/12), para apreciar dois projetos em pauta. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Deni de Isqueiro (União), que é relator da Comissão e contou com a presença do também integrante do colegiado, vereador Jamelão.
Foram aprovados o PL do Executivo No 1138/2023, que dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissores de Radiocomunicação (ETR) no município de Camaçari, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal; e o PL No 1151/2023, também do Executivo, que altera a Lei Municipal No 1.463 de 19 de dezembro de 2016.
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