CEOF aprova programa de adoção de equipamentos de assistência social

Em reunião na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 157/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que institui o Programa “Adote um Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal.

A proposta foi aprovada com quatro votos favoráveis e ainda precisa ser analisada em outras comissões permanentes, antes de seguir para o Plenário. Segundo o texto, o objetivo da iniciativa é incentivar a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas na conservação, recuperação e manutenção dos equipamentos de assistência social, bem como no patrocínio e na realização de atividades voltadas à assistência social pública.

Entre os equipamentos públicos de assistência social que poderão ser adotados estão os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, Centro de Convivência – CECON, e outros equipamentos que vierem a ser criados para atender a necessidade da população do DF.

A participação no Programa poderá ser feita por meio da doação de equipamentos e materiais pertinentes, após análise da Secretaria de Desenvolvimento Social; realização de obras de reforma e ampliação dos equipamentos de assistência social, de acordo com projeto aprovado pelo GDF; conservação e manutenção dos equipamentos de assistência social adotados; realização de atividades voltadas à assistência social, inclusive a implementação e conservação de hortas fitoterápicas.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Pedrosa), Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (Agir) e Jorge Vianna (PSD).