Comissão aprova mais dez relatórios setoriais do Orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento aprovou mais seis relatórios setoriais do Orçamento de 2024 ( PLN 29/23 ), totalizando 10 aprovações entre os 16 relatórios que devem ser apreciados nesta semana.

Foram aprovados os relatórios de Educação e Cultura; Esportes; Mulheres e Direitos Humanos; Turismo; Defesa; e Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; Saúde; Assistência Social e Família; Infraestrutura, Minas e Energia; e Ciência, Tecnologia e Telecomunicações.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde, destacou que, mesmo com o atendimento de emendas parlamentares, o total para o atendimento do piso constitucional ficou em R$ 215,2 bilhões. Segundo ele, o valor está R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.

A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da área de Mulheres, destacou que, com o seu parecer, o total de recursos para os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, e Direitos Humanos e Cidadania aumenta 20% em relação a 2023, atingindo cerca de R$ 2 bilhões.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou o acolhimento de uma emenda pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura, que abre o Orçamento para a criação de centros de ensino para altas habilidades e superdotação. “É justamente a defesa de a gente começar a ter pelo menos um instituto de referência de altas habilidades e superdotação por estado”

Obras irregulares
E a comissão também aprovou relatório do coordenador do comitê que avalia as obras irregulares que não devem receber recursos no Orçamento de 2024, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele indicou a manutenção do bloqueio para a obra da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas da União afirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões.

Mas foi retirada a indicação de bloqueio de recursos das obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.

Nesta quinta-feira (14), deverão ser votados os relatórios das áreas de Cidades e de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024.