PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 14 DE SETEMBRO DE 2023

• EXPEDIENTE DO DIA

1. INDICAÇÃO Nº719/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A desapropriação por interesse público, de um terreno no quilômetro 15,5 da Estrada do Coco, imediações do Bar Tia Bia, na entrada de Jauá, na Costa de Camaçari”.

2. INDICAÇÃO Nº721/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e as Secretarias de Infraestrutura e Turismo, “A requalificação, ordenamento e urbanização da entrada de Jauá, na Costa de Camaçari”.

3. INDICAÇÃO Nº736/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A revitalização da ciclovia, em toda sua extensão, localizada na Rua Direta de Arembepe em Arembepe, neste Município”.

4. INDICAÇÃO Nº627/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico na Rua Curva do Rio, Rua Divino do Espírito Santo e Rua Sucupió, todas em Catu de Abrantes.”

5. INDICAÇÃO Nº724/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Simara Ellery – Catu de Abrantes”.

6. INDICAÇÃO Nº725/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de calçadas(passeios) e rampas de acessibilidade, na Rua San Diego, no Jardim Limoeiro”.

7. INDICAÇÃO Nº606/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos processos de regularização fundiária da localidade de Várzea da Meira, em Monte Gordo, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1596/2019”.

8. INDICAÇÃO Nº691/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que se inicie os estudos do Programa Ver Melhor, realizando atendimento oftalmológico comunitário”.

9. INDICAÇÃO Nº737/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de Ensino em tempo Integral na Escola Cosme de Farias, no PHOC I.”

10. INDICAÇÃO Nº735/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de uma academia ao ar livre em frente à USF do Ponto Certo, na Avenida Industrial Urbano.”

11. INDICAÇÃO Nº738/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reestruturação do entorno do Estádio Fernando Ferreira Lopes (anteriormente conhecido como Estádio Armando Oliveira) e criação de praça com estacionamento ao redor do local”.

12. INDICAÇÃO Nº731/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça e instalação de academia ao ar livre, no Condomínio Residencial Lucaia, localizado no Bairro Ponto Certo, em nosso município.”

13. INDICAÇÃO Nº732/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Secretaria de Saúde, “A reforma e ampliação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro da Gleba A, em Camaçari”.

14. INDICAÇÃO Nº726/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A disponibilização urgente de banheiros públicos nas Praças Tia Deja e Praça das Amendoeiras, em Arembepe no município de Camaçari-Bahia.”

15. INDICAÇÃO Nº681/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Revitalização da Prainha do Rio Capivara, através do Projeto Reflora Camaçari, que fica em frente ao bar do Chico, bairro Parque Nascente do Rio Capivara. Camaçari-BA”.

16. INDICAÇÃO Nº734/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça do Alto da Bela Vista, em Jauá, Costa de Camaçari.”

17. INDICAÇÃO Nº656/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, “A ampliação em infraestrutura, equipamentos e reaparelhamento da 33ª Delegacia de Polícia Civil em Monte Gordo.”

18. INDICAÇÃO Nº730/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios, na Rua dos Crentes e sua transversal, bairro Machadinho, neste município”.

19. INDICAÇÃO Nº616/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, campo de futebol com arquibancada, na rua Tiririca, próximo ao mercado da Tiririca, Barra de Pojuca.”

20. INDICAÇÃO Nº673/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade junto ao Governo do Estado da Bahia, “Para construção de Ponto de Abrigo para estudantes e população, com instalação de Cobertura para Sol e Chuva e Iluminação, na BA-099, em frente ao Loteamento Planeta Água, Barra de Jacuípe.”

21. INDICAÇÃO Nº727/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, meio-fio, na Segunda Travessa do Iasmin – bairro Santa Maria”.

22. INDICAÇÃO Nº728/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, meio-fio, na Rua Oscar Brasileiro – bairro Santa Maria.”

23. INDICAÇÃO Nº715/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de uma Praça Pública com instalação de parque infantil, equipamentos de academias ao ar livre, na Rua do Itaipu, no distrito de Monte Gordo, neste município.”

EXTRA-PAUTA

24. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº071/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“A Iuki Cauan dos Santos Alves, atleta de Camaçari, campeão baiano do seguimento de Tênis de Mesa”.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1128/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação.

26. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1129/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

27. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1136/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Altera a legislação municipal no tocante a servidores públicos, dispondo sobre extensão definitiva de jornada e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, altera as regras de pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município em exercício, alterar o programa Invista Camaçari, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.

28. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício Ruidosos no Município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

29. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Denomina de Arena Ueliton Carvalho Correia, o campo da Praça da Rua Abaré, no bairro da Gleba C”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.