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Candeias, BA
Com colaboração de Aldeir Oliveira
Com a reforma administrativa implementada pela lei complementar nº 419/2022, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 16 de dezembro de 2022, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) foi reinstaurada. Com o início de um novo capítulo da gestão de Gladson Cameli, o órgão teve uma série de desafios a serem enfrentados durante o ano de 2023: coordenar, orientar e formular estratégias para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Da pasta partem as ações de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da captação de recursos junto a diversas fontes de financiamento, bem como a coordenação da gestão dos convênios do Estado e da União.
A Seplan gerencia, com as demais secretarias, diagnósticos, objetivos, metas factíveis e estratégias condizentes com fontes garantidas de financiamento. Alinhados com o governador Gladson Cameli e todos os órgãos de governo, a Seplan traça o curso para o desenvolvimento do estado.
Em um ano de reestruturação, diversos projetos foram desenvolvidos pela pasta.
Em abril, o planejamento realizou o lançamento doPlano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Acre: Agenda Acre 10 Anos.
O plano é uma ampla ferramenta de desenvolvimento regional elaborada pela Seplan, sob a consultoria metodológica da Fundação Dom Cabral (FDC), e tem como objetivo atender as necessidades da população acreana, sob a demanda de uma economia forte, com boa distribuição de renda e ganhos sociais efetivos, que preserve o meio ambiente e utilize suas riquezas de forma sustentável.
Desenvolvida por meio de estudos e grupos de trabalho que contaram com a participação de representantes das diversas áreas da administração direta e indireta, bem como representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, aAgenda Acre 10 anosé uma visão de longo prazo, que define os próximos passos do desenvolvimento do estado.
De acordo com a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Cristina Lacerda, o plano compreende que mudanças são inevitáveis e imprevisíveis, admitindo avaliações e revisões. “Alterações na natureza, alterações na própria sociedade, crescimento populacional e outras demandas podem surgir. Então, o plano deve ser revisto para identificar o que continua sendo prioridade, o que pode ser substituído e quais podem ser as ações incluídas”, afirma.
Uma das principais responsabilidades da Seplan é a elaboração do PPA, o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.
A elaboração do novo PPA teve início no dia 16 de maio, com a publicação da Instrução Normativa Seplan nº 2/2023 e do Manual Técnico de Elaboração dos programas do PPA 2024-2027, ambos publicados no Diário Oficial.
No mesmo mês, a Seplan realizou seis oficinascom objetivo de orientar os técnicos e gestores de diversos órgãos e secretarias da administração direta e indireta na construção dos programas temáticos que fazem parte da estrutura do novo PPA. As oficinas também contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário, Legislativo e órgãos de controle.
Outro importante passo para a elaboração do novo PPA foram asplenárias municipais, realizadas emtodos os 22 municípios do estado, que contaram com 2.065 participantes e recolheram 2.520 propostas para serem integradas ao plano. Os cidadãos acreanos tiveram a oportunidade de opinar sobre onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos. As propostas recolhidas foram catalogadas e podem ser acessadas clicando-seno brasão de cada município, aqui.
“Todo esse processo visou garantir um planejamento para os próximos quatro anos, que dialogue com as perspectivas e as demandas da sociedade, mas que também tenha os pés na realidade orçamentária e financeira do Estado”, afirma Regiane Cristina de Oliveira, chefe do Departamento de Planejamento da Seplan.
Uma importante ferramenta aliada dos gestores para a construção do novo plano foi owebsite PPA Online. Por meio dele, todos os cidadãos acreanos puderam realizar suas contribuições para o desenvolvimento do estado e submeter suas ideias e propostas de investimento para o próximo quadriênio.
A Seplan auxiliou diretamente nacriação do Planejamento Estratégico Setorial (PES) de quatro secretarias: Educação, Cultura e Esportes (SEE), Agricultura (Seagri), Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp).As oficinas foram realizadas pela Seplan em parceria com a FDC, no Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Durante dois meses, a Seplan supervisionou e orientou o processo de elaboração dos PES, garantindo um planejamento sólido para os próximos quatro anos.
“Além dos projetos prioritários já definidos no planejamento estratégico de governo, essas áreas também puderam definir o que é estratégico para os próximos quatro anos”, afirmou a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Cristina Lacerda.
A governança pública do Estado também é uma das alçadas do Planejamento do Acre. O ano se iniciou com o auxílio, orientação e sistematização das metas estabelecidas pelos demais órgãos junto ao Plano de 100 dias. Das 263 metas estabelecidas por secretarias e demais órgãos do Estado, 211 foram cumpridas integralmente. O volume representa 80,2% de execução.
O Departamento de Governança da Seplan realizou o monitoramento das metas e suas execuções durante este período. Ao longo do ano, também foi responsável pelo alinhamento dos instrumentos de planejamento do Estado e reuniões de alinhamento com setoriais sobre o papel da governança.
A elaboração doprojeto de lei orçamentária anual de 2024 (PLOA) teve início em julho deste anoe garantiu um tempo maior para os órgãos organizarem seu planejamento financeiro para o ano seguinte.
“Este é um momento muito importante de alinhamento com todas as secretarias de Estado, todos os gestores das pastas estiveram presentes, e nós damos as orientações sobre as forma que eles deveriam alocar o recurso que vai ser disponibilizado para cada órgão, de forma a priorizar os pedidos da população”, declarou Wagner Sena, diretor de Planejamento da Seplan.
A LOA detalha todas as receitas que o governo espera arrecadar e as despesas que pretende realizar ao longo do próximo ano. Define, também, como osrecursos públicos serão distribuídos entre os diversos setores, programas e projetos governamentaise este ano contou com dois destaques: o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) e o inéditoOrçamento Sensível a Gênero (OSG), com lançamento realizado emsolenidade no dia 20 de novembro.
A proposta de Lei Orçamentária também foientregue no dia 30 de setembro, para as devidas considerações realizadas também naaudiência pública do dia 7 de dezembro.
Em 2023, a maior feira de Agronegócios do Acre, a 48ª Expoacre, movimentou R$325 milhões em negócios, o maior volume da história. E a Seplan esteve presente sendo responsável pelapesquisa de volume de negócios, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para a coleta de dados, foi utilizado um aplicativo disponibilizado pelo Sebrae e questionários padronizados, que foram aplicados por uma equipe de 20 pesquisadores, composta por servidores da Seplan e colaboradores do Sebrae.
As informações coletadas foram utilizadas para gerar o Relatório de Volume de Negócios,documento que foi apresentado pelo governador Gladson Cameli em coletiva de imprensa.
O Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores da Seplan também realizoumensalmente a pesquisa de custo da cesta básicas, trazendo diagnósticos e comparativos em relação tanto ao mês anterior, quanto ao semestre. Este ano também foi realizada apesquisa de custo dos produtos de material escolare a segunda edição dapesquisa de custo dos produtos da ceia natalina.
Um importante passo para a atuação do governo do Acre no cenário nacional de transferências e gestão de recursos foi aadesão e participação na Rede de Parcerias.
Composta por órgãos e entidades públicas e privadas, a Rede de Parcerias foi instituída por meio da portaria Seges/MGI nº 4.890, de 28 de agosto, atuando como uma rede de governança colaborativa.
Em novembro, o governo do Acre, por meio da Seplan, sediou o 24º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Acre. O evento teve como objetivo promover a integração entre os membros da Rede de Parcerias, reunindo representantes de todos os municípios do estado, além das secretarias estaduais e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), garantindo o envolvimento de todos na cadeia de transferências e parcerias da União, além do público em geral interessado no tema.
“Estamos ampliando a atuação dos coordenadores da Rede e reforçando o protagonismo do governo do Estado nessas ações, sendo possível sediar uma das etapas do fórum regional no Acre, fortalecendo os debates e as parcerias” afirmou Alexandre Tostes, diretor de captação e monitoramento de recursos da Secretaria de Planejamento do Acre e coordenador estadual do Fórum.
O evento foi realizado no dia 10 de novembro e antecedido poruma série de oficinasque compõem a programação prévia do Fórum.Na ocasião, o governo do Acre realizou a assinatura de adesão ao obrasgov.br, do governo federal.
Para o ano de 2023 o Estado do Acre teve a indicação do montante em recursos federais no valor de mais de R$ 252 milhões, entre emendas parlamentares federais, repasses de proponente específico e comissão do Senado Federal, a serem aplicados em demandas e projetos prioritários do Estado.
Desse montante, o valor de R$ 51,1 milhões é oriundo da modalidade de transferências especiais, ou seja, de aplicação direta a projetos do Estado. O valor de R$ 112,2 milhões foi para apresentação de novas propostas aos ministérios, por meio da plataforma Transferegov. E o valor de R$ 89,5 milhões está destinado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A execução, monitoramento e acompanhamento dos recursos destinados ao Fundes é de responsabilidade direta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Dos recursos de emendas especiais foram liberados R$ 32,9 milhões. A previsão de liberação do valor restante é para o ano de 2024, conforme a disponibilidade orçamentária do Ministério.
Foram cadastradas 71 novas propostas na plataforma Transferegov.br, sendo 30 provenientes de emendas parlamentares federais, sete de comissão do Senado e dez de proponente específico, totalizando um valor previsto de repasse de R$ 108,6 milhões.
As demais 24 propostas apresentadas pelos órgãos setoriais do Estado são voluntárias e totalizam o valor previsto de repasse de R$ 45,7 milhões.
No total, 28 Convênios/Contratos de Repasse foram celebrados até o momento, somando um montante de R$ 53,2 milhões em repasse federal. O governo do Acre internalizou o valor de R$ 154,1 milhões, sendo R$ 107,9 milhões de Convênios/Contratos de Repasse e R$ 46,2 milhões de transferências especiais de 2022 e 2023.
Durante 2023, a Seplan coordenou a tramitação de quatro operações de crédito. Entre elas vale destacar oPró-Moradia, com a Caixa Econômica Federal, e garantirá o valor R$ 42 milhões, montante que será utilizado na construção de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo.
Outras operações de crédito incluem o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), operação com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor equivalente a US$40 milhões. Sua contratação acabou de ser autorizada pelo Senado Federal, e é esperado que a finalização da contratação seja realizada em janeiro de 2024.
O Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), operação realizada com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), prevê recursos que somam até US$39 milhões. A última etapa para a contratação é estimada para fevereiro de 2024.
O Programa Acre Mais Produtivo (Proamp) tem como objetivo aumentar a renda e reduzir a pobreza rural no estado, por meio do desenvolvimento sustentável da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, com redução do desmatamento e adaptação às mudanças climáticas. Aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), é previsto um investimento de US$56 milhões.
A Seplan, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tornouo Estado do Acre o primeiro a apresentar um projeto para o Fundo Amazônia após sua reativação.Com o projeto “Rumo ao desmatamento ilegal zero no Estado do Acre”, é esperado o repasse de mais de R$ 97 milhões.
A Seplan e a Sema são responsáveis pela apresentação e coordenação da captação de recursos junto ao Fundo Amazônia. A Seplan é responsável pela gestão operacional e aSema pela supervisão técnica.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Seplan deu continuidade ao seu projeto cultural, agora com um novo título:Galeria de Artes Visuais Palácio das Secretarias.
A parceria rendeuquatro exposições ao longo do ano, sendo uma delas com orenomado artista visual Jorge Rivasplata.
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