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Candeias, BA
Em cumprimento à Lei Distrital nº 2095/1998, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em parceria com a administração do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, realiza campanha educativa com o intuito de alertar os tutores de cães que frequentam o local sobre a importância de adotar a utilização de equipamentos de segurança apropriados, como guias, coleiras e focinheiras.
“A medida chega para fortalecer o compromisso da pasta em executar ações que visam garantir não somente o bem-estar e a segurança dos próprios animais, como também a convivência tranquila em áreas públicas”Julio Cesar Ribeiro, secretário de Esporte e Lazer
Para reforçar o cumprimento da lei, estão sendo instaladas placas ilustrativas em vários pontos de destaque para conscientizar os visitantes acerca da regulamentação vigente. Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, “a medida chega para fortalecer o compromisso da pasta em executar ações que visam garantir não somente o bem-estar e a segurança dos próprios animais, como também a convivência tranquila em áreas públicas”.
Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a Lei nº 2.095/1998 traz medidas para garantir a integridade física das pessoas. A norma proíbe a circulação de animais soltos em vias públicas, permitindo que cães estejam presentes nesses locais mediante o uso de coleira e guia, desde que controlados por responsáveis capazes. Adicionalmente, a norma requer o emprego de focinheira em animais de grande porte e/ou de raças destinadas à guarda ou ao ataque.
O administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, salienta que a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre o acesso e a permanência de cães no parque. “Ao alertar os frequentadores sobre a necessidade de cumprir a regulamentação relacionada ao animal de estimação, estamos promovendo um ambiente mais seguro e agradável para todos, respeitando as leis e prevenindo os registros de ocorrência”, destaca.
*Com informações daSecretaria de Esporte e Lazer
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