Plano Municipal de Segurança é pauta preparatória para audiência pública

Com a finalidade de adotar uma série de políticas públicas, que visam garantir e assegurar os direitos dos cidadãos, o Plano Municipal de Segurança Pública, projeto-piloto e experimental para o município, será apresentado para apreciação da população em audiência pública no dia 11 de junho, às 14h, no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari. Nesta perspectiva, e com objetivo de alinhar e avaliar os últimos ajustes da proposta, foi realizado um encontro com o grupo de trabalho (GT) que atua há dois anos na estruturação do documento.

Durante o encontro, também foi apresentada a prévia do plano para a Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa Legislativa, que teve como representantes os vereadores Dílson Magalhães Júnior (relator), e Manoel Filho (membro). A mesa também foi composta por profissionais da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari.

Em tempo, o titular da Secad, André Anilton, que recepcionou os convidados, explicou que o plano faz parte da necessidade de cumprir a Lei Federal 13.1675/2018 – que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) –, que obriga que todos os municípios do Brasil formulem seus planos. “É importante dizer que é um esforço coletivo e compartilhado. Nós estamos trabalhando na ideia de fortalecer a ação de criação do Plano Municipal de Segurança Pública do município, juntamente com o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP) de Camaçari”, destacou.

Entusiasmada com o resultado da reunião, a professora e coordenadora do Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Ufba, Ivone Freire Costa, relembrou como foi o passo a passo para a consolidação do plano municipal. “Nossa equipe realizou consultas, oficinas e pesquisas de campo para chegarmos ao documento que temos hoje, e desejo que a população participe ativamente na audiência”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB, Rogério Falótico, destacou que a iniciativa de construir o plano é fundamental para o acompanhamento das estatísticas de segurança pública no município. “Eu achei uma iniciativa maravilhosa e precisava ter dados concretos. O estudo foi feito para manter os elementos, para saber como é a segurança pública do município. Poucas cidades têm feito esse tipo de movimento para saber quais são as suas mazelas e ter, estatisticamente, os dados para poder combater ou, de certa forma, saber como lidar com a segurança”, avaliou.

O encontro foi realizado na terça-feira (7/5), no gabinete da Secretaria da Administração (Secad), localizado no prédio azul do Centro Administrativo de Camaçari.