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Projeto proibe planos de saúde de cancelamento unilateral
Com foco na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que busca i...
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Comissão de Esporte discute vínculo trabalhista para árbitros
Os árbitros de futebol e de outros esportes poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salári...
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Sancionada lei que define 10 de maio como o Dia Nacional do Guia de Turismo
Foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio. A norma foi publicada no Diário ...
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Incêndios florestais: presidente da CMA propõe endurecimento de penas
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Círio de Nazaré do MA é reconhecido como manifestação da cultura nacional
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Comissão de Educação vota Lei de Responsabilidade Educacional
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Cristianismo passa a ser reconhecido como manifestação cultural do Brasil
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Documentário sobre conquista de direitos celebra os 200 anos do Senado
Nesse domingo (15), quem passou à noite pela Esplanada viu, projetados no Congresso Nacional, discursos e imagens de Ulysses Guimarães, de Abdias N...
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Seguridade especial para cooperados volta ao Plenário nesta terça
O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas ( PL 1.754/2024 ), incluindo seus dirigentes, volta à ...
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Mecanismos para transparência na educação pautam o Plenário nesta quarta
Estabelecer requisitos mínimos para a transparência pública e o controle social na educação é o objetivo do projeto de lei que será apreciado nesta...
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