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Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto define a distonia como deficiência
A distonia é um distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias
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Filme "Ainda Estou Aqui" inspira busca por informações sobre deputado Rubens Paiva e a ditadura militar
Busto de Paiva na Câmara recebe visitantes que tiram selfies e levam flores ao local
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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
Atualmente, a "perturbação do trabalho ou do sossego alheios" é uma contravenção penal, com pena de até três meses de prisão
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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta
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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência
O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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