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Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer
Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal
Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI
Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento
Em entrevista à Rádio Câmara, vice-presidente do colegiado disse que o setor precisa ter previsibilidade dos recursos
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares
O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovolt...
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026
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