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Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé
Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberd...
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STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornalDiário de Pernambucopor danos mora...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...
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STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
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CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
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Há 3 anos
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Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro...
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CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC),...
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CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
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STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
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Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro
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STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
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