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Justiça

Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei
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Medida foi aprovada durante reunião CPMI do dia 8 de janeiro
Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas
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Casos devem seguir para o plenário físico
TJDFT regulamenta entrega voluntária de bebê para adoção
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Procedimento já é previsto na legislação brasileira
Barroso nega crise entre Supremo e Congresso
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Presidente do STF disse que pretende dialogar com o Legislativo
Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
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Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
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Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal
Governo cria 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança
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Auxílio beneficiará policiais, bombeiros, peritos e guardas municipais
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
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Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras
Justiça autoriza prosseguimento de processo contra Bolsonaro
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Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro
CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos
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Por 8 votos a 6, plenário não aprovou a medida
TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM
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Decisão atende pedido do governador Tarcísio de Freitas
CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes da 2ª instância
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Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024
Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil
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Ministro do Supremo é o entrevistado na estreia de DR com Demori
Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
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Julgamento virtual teve início na madrugada desta terça-feira (26)
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
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Exploração econômica dos territórios é criticada por associação
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