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A Comissão de Esporte (CEsp) promove nesta quarta-feira (16), às 14h30, reunião semipresencial do grupo de trabalho que estuda a relação de emprego entre os árbitros e as federações esportivas.
A medida é prevista no Projeto de Lei (PL) 864/2019 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e que está em análise na CEsp. O pedido para a criação do grupo de trabalho ( REQ 12/2024-Cesp ) para avaliar a proposta partiu do senador Romário (PL-RJ), que preside a Comissão de Esporte.
A legislação atual deixa expresso que o árbitro e seus auxiliares não possuem vínculo empregatício com as entidades desportivas a que estão vinculados. Os árbitros — conforme o artigo 78 da Lei 14.597, de 2023 (Lei Geral do Esporte), e do artigo 88 da Lei 9.615, de 1998 (Lei do Passe Livre) — são meros prestadores de serviços para a entidade desportiva responsável pela organização do evento, não havendo relação de subordinação de natureza laboral entre eles, a exemplo do praticado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações estaduais de futebol.
Romário explica que o projeto visa remover a barreira ao vínculo de emprego prevista na lei, de modo a garantir a esses árbitros os direitos trabalhistas de qualquer empregado e contribuir para a profissionalização da arbitragem desportiva no país. No entanto, diz ele, as audiências públicas promovidas pela comissão mostraram que não há um entendimento pacificado sobre o tema. "No mesmo sentido, recentes manifestações públicas do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deixam claro que a profissionalização dos árbitros requer uma análise aprofundada e com o envolvimento de todas as partes interessadas”, diz Romário no requerimento que solicitou a criação do grupo de trabalho.
Foram convidados para participar da reunião, entre outros:
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de todos os convidados. A reunião da CEsp será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.
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