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TCE-SE decide favoravelmente às contas do Governo de Sergipe de 2025

Análise reconheceu cumprimento dos limites constitucionais e destacou investimentos de R$ 1,3 bilhão realizados pelo Estado no exercício

19/11/2026 às 20h45
Por: Redação Fonte: Secom Sergipe
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Decisão foi proferida por unanimidade durante sessão do Pleno do Tribunal / Fotos: Thiago Santos
Decisão foi proferida por unanimidade durante sessão do Pleno do Tribunal / Fotos: Thiago Santos

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) emitiu, nesta quinta-feira, 19, parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi proferida por unanimidade durante sessão do Pleno do Tribunal.

Entre os principais pontos analisados, o conselheiro Luis Alberto Meneses, relator do processo, reconheceu o cumprimento dos limites constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal. Em 2025, o Estado aplicou 25,12% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%, e 16,75% em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo de 12%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 41,23% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite legal.

Durante sustentação oral proferida, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou a necessidade de uma análise abrangente da aplicação dos recursos públicos, considerando o conjunto das ações desenvolvidas pela administração estadual.

Pinna também ressaltou o crescimento dos investimentos públicos, que passaram de aproximadamente R$ 770 milhões, em 2024, para R$ 1,3 bilhão, em 2025. Segundo o gestor, a redução do resultado primário, que permaneceu positivo em R$ 278,9 milhões, esteve relacionada, entre outros fatores, ao aumento dos investimentos realizados pelo Estado.

A análise do TCE-SE também apontou redução dos principais indicadores de endividamento. A dívida consolidada caiu de R$ 5,29 bilhões, em 2024, para R$ 4,49 bilhões, em 2025. Já a dívida consolidada líquida passou de R$ 1,76 bilhão para R$ 1,15 bilhão, equivalente a 7,04% da Receita Corrente Líquida ajustada.

Com a emissão do parecer prévio pelo TCE-SE, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), responsável pela apreciação e pelo julgamento definitivo das contas do chefe do Poder Executivo.

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A assessora técnica da Funcap, atriz e professora de teatro, Grazzy Coutinho
A professora Verônica Consuêlo
O professor João Pinheiro
Mestre Neilton
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