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Projeto suspende trechos de decreto do governo sobre elaboração de atos normativos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 3 dias
Em Câmara dos Deputados
Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 3 dias
Em Câmara dos Deputados
Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 3 dias
Em Câmara dos Deputados
Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras
Portaria amplia níveis de progressão funcional, o que aumenta o tempo para se chegar aos salários mais altos; a Câmara dos Deputados debate a suspe...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de combate à violência contra a mulher em regiões rurais
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 3 dias
Em Câmara dos Deputados
Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 3 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo
Decisões judiciais têm dado ganho de causa a trabalhadores nessas situações; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o parecer sobre quebra de decoro con...
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Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas
O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro auti...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
A proposta também garante à estagiária gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação
O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Po...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
Proposta institui a chamada Regra de Ouro Verde; texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças
Deputados afirmam que o ministério não comprovou a eficácia e segurança da vacina para essa faixa etária, a Câmara debate o assunto
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